CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO É ESCUDO PARA O INSUCESSO

Canal de Opinião por Noé Nhantumbo

CANALMOZ – 25.08.2015

Será que um encontro de alto nível vai trazer a ansiada paz e sossego?

Seria interessante e um sinal claro de comprometimento dos políticos por uma agenda de interesse nacional. Já não se pode prolongar mais este estado em que nada se faz e nada acontece. Sofre a estabilidade com os ataques esporádicos e debate-se a economia com a penúria nos investimentos e um OGE aparentemente refém das contribuições dos doadores ou parceiro externos.

Haverá já consenso ao nível da Comissão Política da Frelimo para deixar o PR Filipe Jacinto Nyusi rubricar homologar os consensos alcançados em sede negociação no CCJC?

Quando se negoceia com realismo dá-se oportunidade a que pequenos passos se transformem em pontes para a continuação dos passos na direcção consensualizada.

Está visto que os termos normalmente utilizados pela Frelimo e seu Governo são formas claras de demagogia baseadas numa CRM imutável e conveniente.

Mas a CRM é um instrumento vinculativo não estático. A CRM pode ser emendada, se esse for o consenso dos políticos. A Comissão Parlamentar antes presidida por Eduardo Mulembué gastou rios de dinheiro procurando formas de rever a CRM, tendo, no fim, produzido um emaranhado cosmético.

Numa aparente tentativa de encontrar formas de prolongamento do mandato de AEG, que não teve consenso nem no seio da Frelimo e muito menos na oposição, porque havia vontade política, a CRM não foi alterada.

Agora que se enfrenta um conjunto de questões que requerem uma revisita à CRM, o que impede os políticos de o fazerem?

Dizer que respeita a CRM é uma coisa, mas a CRM não é um livro acabado que não possa receber acréscimos nem emendas.

Se a guerra não é do interesse das partes, deveremos ver algo acontecendo com urgência.

Na actual situação em que as partes vão dando mostras de cansaço num diálogo que não está sendo honesto, urge encontrar uma fórmula que não coloque tudo a perder.

Teremos chegado a um ponto de viragem em que as partes se convenceram de que uma saída realmente airosa é possível?

Estarão as partes interessadas em sanar por via política aquilo que a maioria parlamentar certamente rejeitaria?

Ou estaremos numa situação em que o partido no poder concluiu que já tem elementos suficientes para considerar tudo blindando a seu favor e que a partir de agora já pode anunciar cedências?

Haverá moedas de troca que a Renamo aceitará? Muitas são as perguntas que pairam no ar e, de facto, só quem está próximo dos círculos negociais pode dizer alguma coisa.

Com o secretismo que reina e com as proclamações demagógicas flutuando, repensar o modelo negocial mostra-se pertinente.

Uma defesa extensiva envolta na minúcia judicial revela-se inflexível e pouco dada a cedências e compromissos.

Um ataque extensivo denotando inflexibilidade provoca nervos no outro interlocutor e leva-o a dar o dito por não dito, num processo já demasiado longo.

Se tivéssemos que tirar alguma conclusão, uma delas seria sem dúvidas de que tanto negociadores como mediadores não se mostram com capacidade de levar a bom termo as suas funções. Falharam na missão que lhes foi confiada. Assim sendo, deveriam dar a lugar a outro tipo de concertação, numa base qualitativamente diferente.

Reconhecer que falharam seria um primeiro passo. É por demais evidente que, a partir de determinado momento, se começou a gastar tempo com “pontos e vírgulas” e não com a substância dos assuntos na mesa de negociações.

Evitar tocar nos pontos que contam e que são a razão de ser da disputa tem sido religiosamente executado.

A isso chama-se negociar para adiar. Dizer que se negoceia quando na verdade se está na retranca e com todas as baterias apontadas para um desfecho previamente decidido.

Não havendo cedências e com o aumento de tom e de conteúdo, as partes se colocam em rota de colisão. As proclamações mais recentes da Renamo são um dado novo ao anunciar-se uma reorganização da sua estrutura militar.

É munição fresca para um conflito que uma das partes reaja de modo tão claro e indicativo de que se chegou ao fim de linha.

Secundado e protegido pela prerrogativa da soberania, houve uma tentativa de cercar e encurralar as forças da Renamo, e isso foi feito como continuação da opção de força militar-policial para debelar um opositor.

Face a uma realidade de insucesso dessa opção e havendo uma progressiva reorganização, pelo menos verbal, da sua componente militar, a Renamo apresenta-se revigorada e disposta a fazer finca-pé nas suas posições.

O anunciado convite formal para um encontro de alto nível entre Filipe Jacinto Nyusi e Afonso Dlahkama é uma novidade aguardada por todos.

Poderá ser um encontro produtivo se a sua preparação for bem-feita. Com o manancial informativo existente no CCJC, uma compilação inteligente dos pontos de discórdia e uma prévia apresentação aos órgãos colegiais de decisão das partes, poderia proporcionar aos dois líderes a oportunidade de homologarem algo e darem desse modo um pouco de alegria aos moçambicanos.

Não vale a pena reunirem-se, se não há pontos claros a debater. Após as inúmeras rondas negociais, já se sabe em substância quais são os pontos de divergência.

Enquanto líderes, caberá a eles terem o discernimento necessário e suficiente para dar fim à especulação e ao gratuito e dispendioso espectáculo de negociações infrutíferas.

Se os políticos que temos são nacionalistas e patrióticos, estão obrigados a encarar com realismo renovado todos os aspectos que entravam a consensualidade após tantas rondas.

Se as partes no CCJC esgotaram as suas ideias e não possuem mandato ou carta-branca para avançar, então que o digam às suas lideranças e que se abra o caminho para o tal encontro entre FJV e AMMD. Entreguem-se os “dossiês” conflituantes aos dois, e esperem por instruções.

Seria de bom-tom e estratégico que o “famoso” Conselho de Estado se reunisse e que a Comissão Política da Frelimo também se reunisse com brevidade para dar todo o apoio que o PR necessita para formalizar algo que restitua a paz ao país.

Um encontro de alto nível, se não for rigorosamente preparado e se não tiver apoio firme dos partidos de que os dois fazem parte, não vai trazer resultados sólidos.

Outra coisa a ter em conta é que o espaço de manobra se esgota a cada dia que passa.

É um momento importante e singular que pode não se repetir tão cedo.

Joguem-se os egos para o caixote de lixo e dê-se oportunidade para um debate e negociações com espírito patriótico.

Moçambique está cansado da inconsequência política, e a responsabilidade é dos políticos que temos.