O GOVERNO CENTRAL VERSUS AS MINERADORAS DE CARVÃO EM TETE

1.       Há proliferação de estudos e pronunciamentos divergentes sobre o processo de escoamento do carvão mineral produzido em Tete para o mar. Algumas empresas pretendem escoar o seu minério através do transporte fluvial (rio Zambeze), outros pretendem escoar o carvão através da linha de sena. Outros ainda, por falta de capacidade da linha de sena, pretendem financiar a construção de duas novas linhas de caminho-de-ferro, uma que parte de Moatize para Nacala, passando pelo territorio malawiano, ora em conclusão, e outra que parte de Chitima, atravessa as províncias de Manica, Sofala, Zambézia e Nampula até ao porto de Nacala. Outros ainda pretendem usar o transporte  terrestre (camiões) para o mar.

2.       Devido a essa diversiddade de planos e intenções, o então Presidente da Republica, Armando uebuza, manifestou, em reunião do Conselho de Ministros, preocupação pelo facto de o Governo Central não estar a liderar este  processo. Por conseguinte, mandatou o então Ministro da Planificação e Desenvolvinento para levar a cabo um estudo e apresentar um documento ao Conselho de Ministro para discussão e tomada de decisão.

3.       O Ministro da Planificação e Desenvolvimento (MPD) organizou e dirigiu um encontro com os técnicos do GAZEDA, do CPI, da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, do Ministério dos Transportes e Comunicações.

4.       Aos técnicos presentes o MPD apresentou o ponto fundamental do encontro: O Conselho de Ministros queria um documento que apresentasse ideias claras sobre a logística de transporte do carvão mineral das zonas de produção até aos portos da Beira, Nacala e outros já existentes, por reabilitar e ampliar ou ainda por construir. Esse documento seria apresentado, depois da aprovação pelo Governo, às empresas mineradoras para discussão.

5.       Os técnicos estudaram o assunto e avançaram com as seguintes propostas:

a.       Escoamento do carvão mineral de Tete para o mar:

·   Para além da Linha de Sena e do Porto da Beira, avançar com o projecto de construção da linha férrea para Nacala. Porém, esta linha não deve passar pelo território malawiano. Em território moçambicano a linha férrea começaria no Distrito de Mutarara e passaria por Morrumbala, Nicoadala e Mocuba. Da Zambézia entraria em Nampula e ligar-se-ia ao Corridor de Nacala através de Malema. Seria o primeiro passo para viabilizar a ligação ferroviária Norte-Centro-Sul com uma linha de caminhos-de-ferro.

·    Tomaram exemplo do gasoducto da Rússia para a Europa na exportação do gás Russo para o mercado da Europa Ocidental. O gasoducto Russo passa pela Ucrânia para chegar ao mercado da União Europeia. Tempos houve em que, por motivos político-económicos, a Ucrânia teve que fechar as torneiras deste gasoducto no seu território exigindo o aumento das taxas de trânsito. A Russia teve que ceder porque estava a ser pressionada pela União Europeia, dado que havia necessidade de gás nos vários países europeus para o aquecimento das casas.  No nosso caso, o relacionameto político-diplomático e económico com os malawianos não é salutar, havendo muitos assuntos pendentes e muitas zonas de penumbra nas relações de vizinhança entre Moçambique e Malawi.

·   Concluída a construção da linha, os comboios a transportar carvão e outras mercadorias nos dois sentidos, o Governo do Malawi poderá, no ponto de pico da exportação do carvão, server-se dela como uma arma de pressão político-diplomática e económica contra o Governo Moçambicano, fechando a fronteira para a passagem dos comboios. Com a fronteira fechada, as mineradoras estarão em cima do Governo de Mocambique a exigir que este negocie, o mais urgente possível, a reabertura das fronteiras nas condições exigidas pelo Malawi, significando isto a alienação de parte da soberania do Estado moçambicano a favor do Malawi. Pois o Governo malawiano poderá fazer jogos duros de cintura com Moçambique para conseguir quase tudo o que até hoje não consegue sem esta arma: linha férrea e as mineradoras. O Governo poderá ser forçado a negociar e ceder mais do que devia.

·   Estamos a falar, por exemplo, da navegação dos rios Chire e Zambeze, das taxas de pagamento da energia da HCB, apesar da linha ainda não estar concluída; do acesso aos recursos hídricos e piscícolas no Lago Niassa e outros Dossiers do interesse do Malawi.

b.      Construção de um Instituto de Investigação de Doenças Pulmonares em Tete.

·   Os técnicos propuseram que o Governo discuta com as mineradoras a construção deste Instituto. Ė sabido que as minas a céu aberto deixam escapar, para a atmosfera, muita poeira com resíduos nocivos aos pulmões e outros órgãos humanos. Paralelamente a construção de tal Instituto, há necessidades de se desenvolver projectos pecuários orientados para a produção de leite e plantio de árvores para minimizar os efeitos das poeiras resultantes da extração do carvão e da actividade das pedreiras.

c.       Criação de uma cintura de protecção à Cidade de Tete.

·   Os técnicos avançaram a proposta de que o Estado deve ter zonas de reserva de carvão para as futuras gerações. Neste sentido, a exploração do carvão descoberto na área de Chingodzi, onde se situa o Aeroporto de Chingodzi, não devia ser autorizada pelo Governo. Este carvão deve ser uma reserva do Estado.

·    A Cidade de Joanesburgo na África do Sul está construída em cima  duma mina de ouro. Nunca e em nenhum momento o Governo Sul-africano pronunciou-se favorável à retirada da Cidade de Joanesburgo para a exploração daquele recurso estratégico. A África do Sul importa carvão, mas tem suas reservas internas, os EUA idem em relação ao petróleo.

·   A China tem suas reservas de carvão, mas é uma economia emergente e potencial consumidor do carvão de Moatize, tal como a Índia e o Brasil (BRICs).

·   A Austrália, que estava a investir na Rio Tinto para a exploração do carvão de Benga e de Chingodzi, tem suas reservas de carvão.

·   Em Angola deve haver exemplos semelhantes em relação aos diamantes e petróleo.

Portanto a cidade de Tete deve ser protegida das intenções das mineradoras. Se se autoriza a retirada do aeroporto, seguramente, o pessoal circunvizinho será forçado a sair devido a intensidade de poeiras resultantes das escavações.

Esta visão dos técnicos e dos membros do Governo devia ser protegida. Está certa. Devíamos reforçar a nossa soberania, decidindo correctamente os locais para a construção de infra-estruturas de peso para a economia de Moçambique.

A construção de uma linha férrea cria polos de desenvolvimento. No quadro do combate a pobreza, o Governo deve acolher a proposta da construção da linha férrea dentro do território nacional. Nesta linha de ideias, o Governo devia convencer as mineradoras que esta opção reflecte os interesses dos moçambicanos. As estações a serem criadas nesta linha farão nascer novas vilas e outros tipo de zonas urbanas no solo pátrio.