Negociatas na aquisição de aviões Embraer pela LAM

EM MOÇAMBIQUE HÁ QUEM RECEBEU USD 800 MIL EM SUBORNOS

EMBRAER BRASIL

Admitindo a ocorrência de actos corruptos, a empresa brasileira aceitou pagar pesada multa à justiça americana e entidades reguladoras.

Companhia moçambicana de bandeira não se mostrou disponível a comentar o facto de ter sido citada como parte do esquema de corrupção, que abarca outros três países.

Rafael Ricardo e redacção, mediaFAX nº. 6171, Maputo, 26.10.2016

Cerca de 800 mil dólares norte-americanos terão sido pagos, em 2008, a “altos funcionários” moçambicanos ligados ao processo negocial que culminou com a compra, pelas Linhas Áreas de Moçambique (LAM), de aviões da fabricante brasileira, Embraer.

O processo que vem sendo investigado desde 2010 culminou com a fabricante brasileira a assumir a culpabilidade admitindo ter havido, em algum momento do processo, o pagamento de propinas a potenciais clientes, numa acção que os gestores dizem poder ter acontecido à revelia e fora dos procedimentos de controlo da fabricante. Ou seja, a Embraer admite que funcionários seus, ligados ao pro­cesso negocial, tenham recorrido ao pagamento de propinas para assegurar a consumação dos negócios, mas defende que esta não é postura da empresa.

O processo em investigação engloba o pagamento de propinas, igual­mente, a outros países, nomeadamente a República Dominicana, Arábia Saudita e Índia, num processo que permitiu que a Embraer vendesse um total de 16 unidades.

É exactamente no âmbito da in­vestigação de pagamento de propinas a altos funcionários dos quatro países que a empresa brasileira aceitou o pagamento de um total de 205 milhões de dólares norte-americanos à justiça americana.

Na Arábia Saudita a empresa terá pago subornos de 1.7 milhão de dólares norte-americanos e na República terá pago um total de 3.5 milhões de dólares a um “alto funcioná­rio oficial” para fechar um contrato de 92 milhões de dólares.

“A Embraer pagou milhões de dólares em subornos para conseguir contratos com sectores aeronáuticos em três continentes diferentes”, destacou a Procuradora-Geral Adjunta dos EUA, Leslie Caldwell, em comunicado.

Em nota oficial, publicada no seu site, a empresa brasileira “reconhece a sua responsabilidade pela conduta dos seus funcionários e agentes” nos casos investigados e acrescentou que “lamenta profundamente” o ocorrido.

Para encerrar os casos, a Embraer aceitou pagar 107 milhões de dólares ao Departamento de Justiça dos EUA e outros 98 milhões de dólares em multas e compen­sações à agência reguladora do mercado de valores (SEC, na sigla em inglês).

Como parte do acordo, a Embraer se comprometeu a contratar, por um pe­ríodo de três anos, um consultor externo que acompanhará as políticas internas sobre transparência.

Jurisdição

A justiça americana tem jurisdição nesses casos, já que a Embraer, que foi privatizada em 1994, embora o Governo brasileiro tenha participação accionista, opera na Bolsa de valores de Nova York.

“Essa investigação começou em 2010, quando a Embraer foi questionada por autoridades norte-americanas em relação a potenciais inconformidades em certas transacções comerciais no exterior. Desde então, a companhia re­alizou uma ampla investigação interna, conduzida de maneira independente, por escritórios de advocacia externos”, afirmou a Embraer.

A empresa afirmou que recente­mente concluiu uma investigação inter­na de seis anos. Centenas de milhares de documentos foram analisados e mais de 100 entrevistas com funcionários e terceiros foram realizadas”, relatou.

“A companhia aprendeu e evoluiu com essa experiência e dará continuida­de à sua trajectória de sucesso, reconheci­da ao longo dos seus quase 50 anos de existência, na qual entregou mais de 8 mil aeronaves ao mercado em mais de 90 países” – diz a companhia.

No Brasil, o caso foi acompanhado pela Procuradoria Federal e pela Comis­são de Valores (CVM).

Antes de a Embraer assumir a meia culpa, as autoridades moçambicanas já tinham mostrado a sua preocupação em relação a citação das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) como parte de um negó­cio com nuances corruptas.

Interpelado recentemente pela imprensa moçambi­cana, o Ministro dos Transportes e Co­municações, Carlos Mesquita, assegurou que as autoridades iriam trabalhar para apurar a veracidade das denúncias do pagamento de propinas a altos funcio­nários do país.

“O Governo poderá, sem dúvida, aferir esses valores [das comissões], através dos relatórios, dos processos de aquisição [das aeronaves] e ver exacta­mente qual é a verdade que existe nessa informação”, - afirmou Carlos Mesquita, em declarações aos jornalistas.

Ontem, o mediaFAX tentou chegar a fala com a Linhas Aéreas de Moçam­bique no sentido de ter alguma reacção em relação ao facto de a Embraer ter admitido que recorreu ao pagamento de subornos para conseguir os contratos. Entretanto, a companhia moçam­bicana de bandeira não se predispôs a falar do assunto. Enquanto isso, ao nível governamental (Ministério dos Transportes e Comunicações), tivemos promessa, mas, até ao fecho da presente edição não foi satisfeita.