EMPRESÁRIOS PRÓXIMOS AO PARTIDO FRELIMO DEVEM AO TESOURO MILHÕES DE METICAIS HÁ 18 ANOS

Tema de Fundo por Adérito Caldeira – In: @verdade,  18 de Janeiro de 2017

Dez das 30 empresas que entre 1999 e 2002 pediram empréstimos ao Estado moçambicano até hoje não pagaram um único centavo. Em comum, além da dívida de mais de 231 milhões de meticais, têm o facto de os seus sócios serem membros ou próximos do partido Frelimo e representarem um dos primeiros grupos de empresários bafejados pela privatização caótica e apressada que aconteceu no âmbito do Programa de Reabilitação Económica. Ademais várias das empresas devedoras são participadas pelo próprio Estado.

A maior devedora do Tesouro é a Transportes, Investimentos e Serviços, Limitada (TSL). A empresa criada no ano de 2000 por Alsone Jorge Guambe e vários parentes (Carla Maria Pereira Arrides, Leonardo Arone Mate, Leocádia Rosita Alsone Guambe, Sindy Adelaide Alsone Guambe, Hermenegildo da Conceição Alsone Guambe, Alsone Júnior Jorge Guambe e Jorge Alsone Guambe) deve 67.255 mil meticais e nunca pagou nenhuma amortização, de acordo com o Relatório sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2015 elaborado pelo Tribunal Administrativo (TA).

O @Verdade apurou que a empresa aparentemente familiar, que entretanto faliu, era próxima do antigo governante Pascoal Mocumbi. Antes de fundar a TSL, Alsone Jorge Guambe já se tinha aventurado no mundo empresarial, que entretanto se abrira em Moçambique desde a década 90, e, entre outros investimentos, associou-se ao então jovem membro do partido no Poder, Fernando Sumbana Júnior. Mais recentemente dirigia os destinos do Instituto Superior de Ensino Aberto à Distância de Moçambique.

Da EMOCHÁ para os recursos minerais

Outra grande devedora é mais uma empresa aparentemente familiar, a Chá Monte Matate, que foi constituída em 1998 por Carlos Alberto Venichand, Sara Ismael Mussá, João Carlos Pereira Venichand, Vanessa Gizelle Pereira Venichand, Hélio Miguel Pereira Venichand e Bruno Richad Mussá Venichand.

Todavia, em finais de 1997, Carlos Alberto Venichand, funcionário do Governo da Frelimo desde a independência, havia recebido de “presente” do Estado a Empresa Moçambicana de Chá (EMOCHÁ) que transformou na empresa Chá Monte Matate.

Aproveitando a onda empresarial que se abria e a vontade do partido no Poder de criar uma classe de empresários moçambicanos, a Chá Monte Matate recebeu do Tesouro 45.522 mil meticais, o @Verdade não conseguiu apurar se a empresa ainda está a operar na província da Zambézia, mas o facto é que nunca pagou a dívida que tem com o erário.

Actualmente Carlos Alberto Venichand está envolvido em várias outras sociedades comerciais que vão dos recursos minerais, energéticos e hidrocarbonetos sendo inclusivamente sócio da actual Ministra dos Recursos Minerais e Energia, Leticia Klemens.

João Américo Mpfumo, família João Ferreira

O veterano da Luta Armada, antigo deputado da Assembleia Popular, ex- Governador das províncias de Inhambane e de Nampula, João Américo Mpfumo, é outro dos moçambicanos que endividou-se no Tesouro, em 38.360 mil meticais, para supostamente investir na Empresa de Transportes Austral, Limitada (TransAustral, LDA). A empresa criada em 1999 nunca devolveu o dinheiro dos cofres públicos.

Apesar do calote aos moçambicanos, João Américo Mpfumo parece ser um empresário de sucesso, pois tem interesses comerciais em sociedades como a escola para a elite nacional Princess Cinderella ou a maior loja de mobiliário Home Center.

A Técnica Industrial, empresa da família João Ferreira dos Santos que tem negócios em Moçambique desde o período colonial e é uma das maiores fornecedoras de bens aos Estado, também não pagou um único metical dos 36.208 mil meticais que recebeu do Tesouro há cerca de duas décadas.

Os cidadãos Mahomed Hanif Arun Agige e Angêlo Eduardo Sitoe são outros dos devedores do Estado que não pagam. Através da empresa Mozcocos, conseguiram levantar 21.906 mil meticais. O @Verdade também não conseguiu apurar se a sociedade ainda está em actividade.

“Camaradas” usaram dinheiro do Tesouro para se tornarem banqueiros

A ULC Moçambique, SARL, criada em 1996, também beneficiou-se de 51.819 mil meticais do erário público. Embora tenha devolvido cerca de 49% do dinheiro, ainda deve 25.160 mil meticais que dificilmente serão recuperados.

É que a sociedade – inicialmente constituída pela Edfund S.A, pela seguradora Impar, pela UDC, Limited, pelo Commonwealth Development Corporation, pela Societe de Promotion et de Participation Pour la Cooperation Economique e ainda pela seguradora estatal EMOSE – transformou-se no African Banking Corporation Leasing Moçambique, SARL, em 2002, tornou-se ainda no African Leasing Company (Moçambique) SA, em 2007, mas acabou por ser dissolvida e liquidada em 2010 devido a situação económico-financeira deficitária em que se encontrava.

Na altura a instituição bancária era dirigida pelo membro do partido Frelimo Benjamim Alfredo e pelo cidadão português relacionando a vários negócios com os “camaradas”, Victor Manuel Patrício Viseu. O Estado, através do IGEPE tinha uma participação de 5%.

Outra devedora do Tesouro é a Sociedade Moçambicana de Turismo, Limitada (SOTUR, Limitada), criada em 1992 por parentes do então Presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, e do Primeiro-Ministro, Pascoal Mocumbi (Miguel dos Santos Alberto Chissano e Sibone Manuel Mocumbi), obteve 34.748 mil meticais dos quais apenas devolveu 500 mil.

A SOTUR, que tem vários interesses comerciais nos principais hotéis de Moçambique, aventurou-se na banca, tendo sido até recentemente um dos accionistas do liquidado Novo Banco.

O ex-banqueiro Jamú Sulemane Hassan, um dos administradores do Banco Austral durante a gestão danosa, também recebeu fundos do Estado, já depois do assassinato em 2001 do representante do Banco de Moçambique, Siba-Siba Macuácua.

Embora seja apontado como um dos beneficiários dos créditos mal-parados do Banco Asutral, Jamú Sulemane Hassan, militante do partido no Poder, recebeu através da Sociedade Comercial e de Investimentos, Limitada (MOPAC) que criou em 2002, 79.856 mil meticais. Amortizou somente 7.404 mil meticais, mas adicionalmente o ex-banqueiro foi bafejado com mais 9.486 mil meticais emprestados a Água Vumba - onde tem como sócio o magistrado e ex-Juiz do Conselho Constitucional, José Norberto Carrilho -, os quais nunca pagou.

Estado incapaz de gerir empresas onde participa e que devem ao Tesouro

Outro grande devedor do Tesouro é o General Alberto Chipande que terá tido no Grupo Mecula, uma das suas primeiras incursões ao ramo de negócios. Recebeu 47.339 mil meticais e somente devolveu ao erário 5.045 mil meticais.

Influente membro do partido Frelimo e actualmente deputado da Assembleia da República, Chipande é hoje um dos moçambicanos mais endinheirados com interesses comerciais em quase todas áreas de negócio rentáveis, ainda assim não devolve o dinheiro que pediu emprestado ao Tesouro.

O Colégio Alvor, constituído em 2001 por alguns membros da elite política que governa Moçambique (Amélia Narciso Matos Sumbane, Adriano Fernandes Sumbane, Filomena Panguene e Fernando Andrade Fazenda), endividou-se em 23.384 mil meticais e pagou de volta somente 1.700 mil meticais.

A lista dos devedores do Tesouro moçambicano há mais de uma década inclui empresas onde o próprio Estado é accionista, através do IGEPE, como são os casos da Fasol, que deve 36.708 mil meticais, a Chá Namae, que pediu 6 milhões de meticais, a histórica Lomaco, deve 680 mil meticais, e a Mabor, que não pagou até hoje os 5.864 mil meticais que levou emprestados do erário.

“O nível de reembolso continua baixo” afirma Tribunal Administrativo

Embora o Governo, em 2011, tenha declarado ao Tribunal que fiscaliza as suas Cotas que “tem vindo a desenvolver acções nos sentido de incentivar as empresas devedoras a honrarem os seus compromissos” e que até contratou, nesse ano, uma empresa com o propósito de realizar as cobranças, o facto é que “o nível de reembolso continua baixo em 2015”, constata o Relatório sobre a CGE de 2015.

“(...) Verifica-se que os 26 beneficiários de empréstimos concedidos, cujos saldos foram reportados a 31/12/2002, a dívida, em 31/12/2015, era de 595.837 mil meticais. Até ao momento, foram reembolsados 90.542 mil meticais, o que corresponde a 13,2%, do total dos empréstimos”, indica ainda o Relatório do TA que estamos a citar.