IMPÉRIO EMPRESARIAL DE GUEBUZA EXPANDE-SE PARA AVIAÇÃO CIVIL

@VERDADE, 31 de Outubro de 2016

A INTELEC Holdings, uma empresa que tem à testa Salimo Abdula e criada por Armando Emílio Guebuza (AEG) em 1998, constituiu, em Setembro último, a companhia Linhas Aéreas do Zambeze (LAZ). A mesma é detida pela KSA Moçambique e pela INTELEC e pretende entrar na concorrência do mercado de transporte de passageiros e mercadorias, bem como a fotografia aérea e voos de helicóptero.

Os membros do Conselho de Administração da KSA são Salimo Abdula, Vincent Christoforos e Russell Ashley-Cooper, estes dois últimos executivos da “Legend Aviation”.

Relativamente ao objecto social, a sociedade destina-se à prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros e de carga por intermedio de afretamento especial ou de serviço regular, exploração de quaisquer operações por aeronaves incluindo helicópteros dentro e fora do território da República de Moçambique e prestação de serviços de vigilância aérea, levantamentos cartográficos, apoio ás actividades agrícolas e florestais.

Destina-se ainda ao comércio de importação e venda de aviões e respectivas componentes integrantes ou acessórias. A sociedade, desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, pode também exercer quaisquer outras actividades subsidiárias ou conexas com o objecto principal. A sociedade pode participar no capital social de outras sociedades, e delas adquirir participações.

Da criação do império

Armando Emílio Guebuza (AEG) fundou um império empresarial e parcerias em quase todos os sectores de actividade económica, no período de 1990/2003. Vai desde as pescas, hotelaria e turismo, indústria gráfica, imobiliária, em institutos de beleza, assessoria, engenharia, correios e passando por muitas outras até desaguar na imprensa. Só faltava mesmo o sector da aviação.

No dia 5 de Junho de 1992, a AEG juntamente com Benjamim Faduco (ex-Director do Jornal Notícias), Bernardo Mavanga (outro ex-Director do Jornal Notícias e ex- Presidente do Conselho de Administração - PCA e actual Director da Agência de Informação de Moçambique - AIM) e a Rádio e Televisão Klint, Limitada (RTK) chancelaram a sociedade Nova Tribuna, Limitada, que tem como objecto social, entre outros, a “indústria gráfica e de publicidade, edicção de jornais...”. O capital social da Nova Tribuna foi de 3.000.000,00MT (actuais 3.000,00MTn).

No mesmo ano, a AEG, com Miguel Nhaca Guebuza (um sobrinho seu), Augusto Lucas e Henrique Joaquim Macuácua, constituíram a Venturim Limitada, uma empresa que tem como objecto social o ramo imobiliário bem como “importação e exportação, hotelaria e turismo e institutos de beleza”. O capital social da Venturim foi de 25.000.000,00MT (25.000,00MTn).

No mesmo ano junta-se a Juma Comércio Internacional, Limitada e a José Luís Sederico da Costa Virott, e constituem a Mavimbe, Limitada, empresa vocacionada à “pesca de crustáceos, peixe e transformação industrial de pescado e mariscos”. O capital social da Mavimbe foi a módica quantia de 300.000.000,00MT (300.000,00MTn).

A Mavimbe alterou o pacto social, sócios e quotas por duas vezes. A primeira foi em 1996, onde a AEG aparece apenas com a Juma Comércio Internacional, Limitada. Já em 1998, (continua com a Juma Comércio Internacional, Limitada) e entram para a sociedade Mavimbe, Moisés Rafael Massinga e Jesus Joaquim Cuambe Gomes. (NR: As alterações de pactos sociais, sócios e quotas, ocorrem geralmente quando há aumento de capital, ou cedência de acções por um ou mais sócios).

Em 1995 – a AEG na época era chefe de Bancada da Frelimo na Assembleia da República – com Jesus Joaquim Camba Gomez e Augusto Caetano Ferreira de Carvalho oficializam a Focus 21, Gestão e Desenvolvimento, Limitada. Com um capital social de 10 milhões de meticais da velha Família (10.000,00MTn). O objecto social desta empresa é, entre outros, “...captação de investimentos, desencadeamento de oportunidades de negócios, importação, exportação, criação de banco de dados...”.

Em 1996, a AEG faz parte do grupo que pariu a MOVA- Montagem de Veículos Automóveis, SARL. Com um capital social de 200.000.000,00MT (actuais 200.000,00MTn). AEG está nesta sociedade com a Scanmo de Moçambique, Limitada, a Scan Marine, Limitada, mais oito cidadãos onde se destaca Mariano de Araújo Matsinhe (Ex-ministro da Segurança) seu “camarada” do partido.

Juntamente com a Electro Sul, Limitada e a MI- Empreendimento e Participações Financeiras, Limitada, AEG e estes formam a INTELEC, Industria de Material Eléctrico, Limitada, empresa que tem como objecto social a “Produção de material eléctrico...”. A modesta quantia de 1.200.000,00MT, actuais 1.200,00MTn, foi o capital social.

Em 1997, a AEG associa-se a Electrosul, Limitada, a Motec, Limitada e novamente com a MI-Empreendimento e Participações Financeiras, Limitada e formam a Electrotec, Limitada com um capital social de 345.000.000,00MT, ou actuais 345.000,00MTn. Esta empresa tem com objecto social a prestação de serviços no “ramo da indústria ligada a electricidade geral...” entre outros.

No ano a seguir com José Solomone Cossa (Ex-PCA dos Aeroportos de Moçambique) e Ângelo Azarias Chichava (antigo Secretário de Estado da Aeronáutica Civil, já falecido) constituem a INSPETEC-Sociedade da Inspecção de Engenhos Motorizados, Limitada com um capital social de 10.000.000,00MT, actuais 10.000,00MTn. O objecto social da INSPETEC é dentre outros a “inspecção técnica, certificação e vistoria de veículos automóveis e de embarcações...”.

Já em 1999, Armando Emílio Guebuza, constitui com António Correia Fernandes Sumbane (ex-Secretário-Geral da Presidência da República), Matias Zefanias Boa, Cadmiel Filial Mutemba (ex-ministro das Pescas) e Moisés Rafael Massinga, a Águia-Empreendimentos e participações, Limitada.

O capital social da Águia foi de 10.000.000,00MT (actuais 10.000,00MTn) e o objecto social desta sociedade é, entre outros a “...prestação de serviços nas áreas industriais, comerciais, agrícolas e turísticas”. A outra empresa dos ramos das pescas a que AEG está associado é a Maluandle, Limitada. Foi constituída em 1999.

Aqui está, pela terceira vez, associado com Moisés Rafael Massinga e pela segunda vez com Jesus Joaquim Camba Gomes. A simbólica quantia de 1.000.000.000,00MT (actuais 1.000.000,00MTn) foi quanto bastou para o capital social desta empresa que tem como objecto social, tal como a Mavimbi a “pesca de crustáceos, peixe e transformação industrial de pescado e mariscos...”.

No ano seguinte junta-se a Daúde Idrisse Gabriel Nhaca Guebuza (um outro sobrinho seu) e a Félix Júlio Massingue e constituem a New Express, Limitada, que tem como capital social 20.000.000,00MT (ou seja, 20.000,00MTn). O objecto social desta empresa é a “prestação de serviços na área de correspondência ao nível de todo o país...”.

A consagração via presidencial

Quando Guebuza ascendeu ao poder, uma das primeiras medidas foi a sua entrada na estrutura accionista da Vodacom, através da INTELEC Holding que realizou os cinco porcento das acções da Vodacom Moçambique.

Ao longo da década que dirigiu o país, Guebuza chamou a si a decisão sobre os principais negócios do Estado e onde houve oportunidade, tratou de capitalizar a Focus 21, a Holding da sua família. Numa clara imitação do modelo angolano, Guebuza entregou a liderança dos negócios da família à sua filha Valentina.

Depois do anúncio da entrega do projecto de digitalização da rádio e televisão em Moçambique ao grupo Startimes, este foi parar na Focus 21 e Valentina se tornou a PCA da empresa. A operação foi avaliada em 220 milhões de euros.

Sem concurso público, a entrega deste projecto à empresa liderada por Valentina Guebuza, foi amplamente criticada por vários actores das forças vivas da sociedade. Astuto, afastou antigos parceiros e capitalizou parcerias com multinacionais, fazendo da Focus 21 o centro onde gravitava todo o investimento estrangeiro em infraestruturas de logística.

Para tal o seu nome não podia aparecer e hoje, com muita frequência, o registo de propriedade é feito usando-se a figura das Sociedade Anónimas, que omite a identidade dos accionistas, e privilegiando-se paraísos fiscais.

Era interessante ver-se a declaração patrimonial de Armando Guebuza...