PARADISE PAPERS

Dias antes do acordo de Moçambique, a Videocon se recusou a registar empréstimos

RM Kuyeri, 09 de Novembro de 2017

Quando uma das maiores empresas mineiras do mundo aparece numa pequena cidade de África, os moradores locais e as autoridades esperam dela a promoção de uma vida melhor. Aconteceu isso com a Vale Moçambique, a Riversdale, a Rio Tinto, a JINDAL em Tete, na exploração de carvão mineral em Moatize e em Cassoca, no Distrito de Cahora Bassa, bem como em Palma, na Província de Cabo Delgado, onde empresas multinacionais como a ENI da Itália e a ANADARKO dos EUA têm concessões de exploração de gás natural e petróleo, entre outras multinacionais que exploram rubi em Montepuez naquela Província.

 

A história das multinacionais mineiras em Moçambique não difere da história de Burquina Faso, onde a Glencore tem uma concessão mineira que mostra imagem muito diferente. Enquanto a Appleby ajuda a Glencore a reduzir as suas taxas de imposto, esta, por sua vez, estava a cobrar 950 vezes mais do que cobraria um engenheiro como seu vencimento trabalhando na mina.

Em seguida, entra em cena o que resta da “selva indonésia”. O repórter do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ), Scilla Alecci, visitou a ilha indonésia de Padang e relatou com os moradores da área concessionada a uma empresa de papel em expansão está devastando o seu meio ambiente, tal como acontece em Moçambique com as empresas mineiras de carvão em Tete, que estão a poluir o meio ambiente, havendo já a confirmação de, pelo menos, a nuvem de poeira de carvão ter vitimado 15 pessoas em Cassoca, para além de animais domésticos perecidos.

Enquanto isso, nos EUA, a história de Wilbur Ross continua a constar de matéria de alguns tablóides, em África nada acontece com estas multinacionais. O próspero ex-Senador Presidencial, Bernie Sanders, já requereu uma investigação sobre a evasão fiscal no exterior. Os nossos deputados em África, em particular em Moçambique, nada reagem e estão ocupados por melhorar a sua dignidade adquirindo os últimos modelos de viaturas Mercedes Benz a custa do sacrifício do sempre e secularmente martirizado povo, que se diz ser Patrão.

Segundo Jay Mazoomdaar, repórter do The Indian Express, a 28 de Dezembro de 2012, a VHHL vendeu as acções da VMRL com um “lucro não realizado” de USD2.141.15 milhões para a sua subsidiária integral VMEL e celebrou contrato-promessa para a aquisição das acções da VMEL pela SCB.

Após a finalização de um acordo para a venda dos seus activos petrolíferos em Moçambique, a favor da ONGC Videsh Ltd e Oil India Ltd em 2013, o Grupo Videocon procurou minimizar a exposição da dívida em documentos e não registou os empréstimos acordados entre os grupos envolvidos, fornecidos pela sua empresa emblemática Videocon Industries Ltd à sua subsidiária Videocon Moçambique Rovuma 1 Ltd (VMRL), apesar dos aviso sobre as consequências do não cumprimento dos prazos regulamentares avançados pela empresa de advogado offshore Appleby.

Os registos da Appleby mostram que a Videocon estava “hesitante em referir-se ao valor garantido de USD880 milhões ou USD856 milhões”, enquanto aumentava o empréstimo do Standard Chartered Bank (SCB) em Junho de 2013 e as “partes concordaram, em princípio, que se referirão ao actual pendente de USD306 milhões e mais juros, custos, etc.”.

Os dados mostram que o grupo insistiu em que os empréstimos concedidos pela subsidiária Videocon Mauritius Energy Ltd, subsidiária da Videocon Industries Ltd, à sua subsidiária VMRL “seriam evidenciados apenas por inscrições contabilísticas do empréstimo essencialmente transferido de um único provedor de empréstimos entre as empresas para a Videocon Mauritius Energy Ltd e os livros de escritura iriam reflectir isso e que nenhum documento de empréstimo formal estaria disponível”.

No entanto, a Appleby advertiu que “a prática acima mencionada por parte de uma determinada entidade das Maurícias não é uma boa e pode dar origem a transacções” que carecem de substância “numa perspectiva corporativa, fiscal e contabilística nas Maurícias, o que pode criar problemas para a empresa em relação aos reguladores e outras autoridades locais, caso a consulta seja necessária”.

Consequentemente, a Appleby informou que a Videocon deveria documentar qualquer empréstimo dos accionistas, “não só como prática recomendada, mas, mais importante ainda, para garantir que seja compatível com as leis aplicáveis”.

Em resposta, a Baker & McKenzie.Wong & Leow, de Singapura, uma empresa membro da Baker & McKenzie International, escreveu, em nome do banco, que iria garantir o empréstimo: “Estamos discutindo a documentação relativa ao empréstimo da VMRL com a Videocon - como no mínimo nos estão a solicitar para que o VMRL forneça uma nota promissória que evidencie a dívida”.

De acordo com um acordo base de 2010 entre a Venus Corporation Limited, uma empresa subsidiária da Videocon incorporada nas Ilhas Cayman e a SCB como banco facilitador da transacção, a outra subsidiária da Cayman, a Videocon Hydrocarbon Holdings Limited (VHHL), assinou um contrato de facilidades de USD800 milhões em Março de 2011, entregando títulos de acções da VMRL, como revelam os registos da Appleby.

A 28 de Dezembro de 2012, a VHHL vendeu as acções da VMRL por um “lucro não realizado” de USD2.141.15 milhões para a sua subsidiária integral VMEL e prometeu acções da VMEL para a SCB. Entre Março de 2011 e Maio de 2013, o acordo de facilidades da VHHL foi alterado e aumentado pelo menos oito vezes. Posteriormente, a Videocon procurou alterar os encargos fixos e flutuantes sobre as acções garantidas da VMRL para abonar os empréstimos de accionistas concedidos pela VMEL à VMRL.

A 17 de Junho de 2013, a Baker & McKenzie.Wong & Leow informou a Appleby, através de um e-mail, que a SCB estava a discutir uma proposta para “potencialmente” estender a data do termo das facilidades concedidas a SCB-VHHL de 28 de Junho para 30 de Setembro daquele ano. “Pode haver um aumento das facilidades de avisos de cobrança dos valores para Moçambique, como foi o caso do aumento anterior de USD56 milhões, o que ainda não foi confirmado e a SCB voltará a isso”, referia-se o e-mail.

A 25 de Junho de 2013, a Videocon assinou o acordo para a venda de toda a participação realizada na Videocon Mozambique Rovuma 1 Ltd pela VHHL através da sua subsidiária integral VMEL da ONGC Videsh Ltd e da Oil India Ltd.

Em Dezembro de 2008, a Videocon adquiriu 10% da participação no Rovuma Offshore Area 1 Block em Moçambique da Anadarko Petroleum Corporation dos EUA, através da VMRL, incorporada à BVI, anteriormente denominada Videocon Energy Resources Ltd.

O Conselho de Administração da Videocon aprovou a divisão e a venda dos seus activos de petróleo e gás em Agosto de 2012. O Standard Chartered Plc foi designado assessor da venda que foi encerrada com o pagamento de USD2.475 mil milhões em Janeiro de 2014.

Incorporado nas Ilhas Cayman em 2005, a Venus Corporation Ltd (VCL) era uma subsidiária integral da Videocon Industries Ltd (VIL) até Novembro de 2009, após o que a VIL manteve participação de 19% na VCL.

A Videocon Oil Ventures Ltd é a única accionista da VHHL, uma empresa Cayman criada em 2009. De acordo com o seu site, a VHHL, através das suas diversas subsidiárias e afiliais, detém interesses em várias concessões internacionais de petróleo e gás no Brasil, Indonésia e Timor-Leste.

Em resposta, o Presidente do Grupo Videocon, Venugopal N Dhoot, e o Director Anirudh V Dhoot não responderam aos e-mails, mensagens e telefonemas do The Indian Express procurando os seus comentários sobre o assunto.