REVELAÇÕES DOS PAPEIS DO PARAÍSO FISCAL SOBRE OS SEGREDOS DE RIQUEZAS OCULTAS DA ELITE POLÍTICA MUNDIAL

RM Kuyeri, 07 de Novembro de 2017

Um artigo tornado público no passado dia 05 de Novembro de 2017, intitulado Paradise Papers leak reveals secrets of the world elite's hidden wealth: Files from offshore law firm show financial dealings of the Queen, big multinationals and members of Donald Trump’s cabinet, de Juliette Garside, correspondente financeira do jornal britânico The Guardian, que está a investigar os documentos denominados Panama Papers e os arquivos do HSBC Bank plc, uma das maiores organizações de serviços bancários e financeiros do mundo, com uma rede internacional que compreende cerca de 7.500 escritórios em mais de 80 países e territórios da Europa, refere que documentos de arquivos de um escritório de advocacia offshore mostram as relações financeiras da Rainha britânica Elisabeth II com as grandes empresas multinacionais e membros do Governo do Presidente Donald Trump dos EUA.

De acordo com Juliette Garside, os maiores negócios mundiais envolvendo Chefes de Estado e de Governos, bem como figuras políticas internacionais, organizações de entretenimento e de desportos no mundo, acumularam riquezas secretas nos maiores paraísos fiscais que estão a ser revelados durante esta semana numa nova e importante investigação sobre os impérios offshore da Grã-Bretanha, levada a cabo pelo International Consortium of Investigative Journalism (ICIJ).

No mesmo dia 05.11.17, a ICIJ anunciou que lançou uma nova investigação global sobre os segredos financeiros dos ricos e poderosos do mundo, conhecidos por The Paradise Papers. Juntamente com a Süddeutsche Zeitung e 94 outros parceiros de media, o ICIJ descobriu mais de 13.4 milhões de arquivos vazados da prestigiada empresa de consultoria Offshore Appleby, uma empresa de menor confiança e de propriedade familiar ASIACITI, que detém registos de empresas de 19 jurisdições sigilosas.

A investigação levada a cabo durante um ano, expõe interesses e actividades offshore de mais de 120 políticos e líderes mundiais, incluindo laços entre a Rússia e o Secretário de Estado para o Comércio dos EUA, Wilbur Ross, o bilionário amigo do Presidente Donald Trump, destacando-se ainda as actividades offshore de outros 12 aliados do Presidente Donald Trump.

Refira-se que, durante a sua campanha eleitoral sob o slogan “America First”, Donald Trump prometeu aos eleitores norte-americanos que, na sua governação, colocaria os interesses dos EUA em primeiro lugar. Mas, ao seu redor, faz-se acompanhar de membros que usaram os paraísos fiscais para realizar negócios duvidosos que contrariam os interesses económicos dos EUA.

Das duas empresas offshore que constam das 19 jurisdições secretas, com interesses revelados nos 13.4 milhões de arquivos dos chamados papéis do paraíso fiscal que expõem um vasto leque de segredos da elite global consta o Power Players interactivo que explora as empresas offshore ligadas a 40 políticos e seus familiares imediatos. Sobre esta investigação o ICIJ já dispõe das seguintes conclusões preliminares dos Paradise Papers:

·    Revelam interesses e actividades no exterior de mais de 120 políticos e líderes mundiais, incluindo a Rainha Elisabeth II do Reino Unido e 13 conselheiros, para além de principais doadores e membros da Administração do Presidente Donald J. Trump dos EUA;

·       Expõem a engenharia fiscal de mais de 100 empresas multinacionais, incluindo a Apple, Nike e Botox-maker Allergan;

·       Revelam a existência de redes de compras de ónus fiscais por parte de empresas multinacionais em África e Ásia, recorrendo a “empresas de escavações” nas Maurícias e em Singapura, para reduzir os valores dos devidos impostos;

·       Destacam as tidas brilhantes ofertas secretas a empresas ocultas ligadas à Glencore, o maior comerciante de commodities do mundo, e fornecem relatórios detalhados das negociações da empresa na República Democrática do Congo para a aquisição de valiosos recursos minerais;

·       Fornecem detalhes de como os proprietários de jactos e iates, incluindo as estrelas dos desportos e monarcas utilizaram as estruturas de evasão fiscal da Isle of Man (Ilha do Homem).

Sobre estas investigações dos Paradise Papers, refira-se que se trata de uma investigação global sobre as actividades offshore de algumas personalidades e empresas mais poderosas do mundo. As ligações de longo prazo do homem de negócios do Partido Liberal do Canadá e sua famosa família, oferecem um tremendo contraste com a campanha do Primeiro-Ministro canadense pela justiça fiscal e o facto de o Governo russo se manter silenciosamente envolvido num interesse financeiro nos media sociais dos EUA.

Porém, há ainda muito mais. Os investigadores estão todos os dias a divulgar histórias sobre os escândalos fiscais pela internet com detalhes das manobras fiscais de empresas multinacionais e sobre como os ricos usam os paraísos fiscais para evitar impostos na aquisição de aviões a jacto e iates.

As últimas notícias já refere que o escritório de advocacia Magic Circle tem registos de algumas falhas de conformidade e os investigadores vão iniciar imediatamente o seu trabalho na empresa Appleby que surgiu em 1889 na colónia britânica das Bermudas, com uma prática privada do Major Reginald Woodifield Appleby. Reginald Woodifield Appleby é uma personalidade que se alinha com “aqueles que olham para todo o imposto de renda como o último refinamento da tortura do homem, para serem resistidos a todo custo”.

O repórter do ICIJ, Will Fitzgibbon, vai levar os leitores ao mundo do gerente das normas de conformidade da Appleby, Robert Woods, cujas primeiras impressões sobre a empresa são reveladas nas apresentações em Powerpoint que incluem comentários como: “Algumas das coisinhas que aceitamos são incríveis, totalmente incríveis”.

Sobre o Secretário de Estado do Comércio dos EUA, Wilbur Ross, os documentos Paradise Papers revelam que este se beneficia de laços de negócios com o círculo interno do Presidente da Rússia, Vladimir Putin, através do seu genro Kirill Shamalov.

Segundo os documentos, a empresa Navigator Holdings recebe milhões de dólares norte-americanos por ano de receita de uma empresa cujos proprietários principais incluem o genro de Vladimir Putin, Kirill Shamalov, casado com a filha mais nova de Vladimir Putin. Kirill Shamalov está ligado a Gennady Timchenko que, segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, é um oligarca sancionado, ligado a actividades no sector de energia “directamente ligadas a Vladimir Putin”.

O Secretário de Estado do Comércio dos EUA, Wilbur Ross, despojou a maioria dos activos da sua empresa antes de se juntar ao Governo de Donald Trump em Fevereiro de 2017, mas ele foi proprietário de nove entidades offshore através das quais ele possuía uma participação na empresa Navigator Holdings, incorporada nas Ilhas Mars no Pacífico Sul.

Refira-se que algumas empresas de propriedade do Kremlin (Rússia) estão associadas a investimentos principais das empresas Twitter e Facebook. Yuri Milner, um dos principais investidores do Twitter e do Facebook, teve vínculos financeiros com duas empresas de propriedade do Governo russo, conhecidas como veículos para os negócios politicamente sensíveis do Kremlin.

O Banco VTB da Rússia, conhecido em Moçambique pelo seu envolvimento nas propaladas dívidas ocultas, canalizou silenciosamente USD191 milhões em fundo de investimento. O VTB usou o dinheiro para a compra de uma grande participação no Twitter, enquanto a empresa russa de indústria de gás, a Gazprom, financiou fortemente numa empresa offshore que se associou à DST Global, num grande investimento no Facebook.

A Room of Secrets revela mistérios da gigante Global Commodity. A Glencore plc, por exemplo, uma empresa multinacional de comércio e mineração anglo-suíça, com sede operacional em Baar, na Suíça, e sede social em Saint Helier, Jersey, onde está registada, é o gigante da mineração e da agricultura que foi um dos cinco principais clientes da Appleby, de acordo com os dados vazados nos Panama Papers. Talvez não seja nenhuma surpresa que a sede da Appleby nas Bermudas já estivesse em Glencore Room, um escritório simples e desprotegido que deu à organização uma “pegada física bem robusta” na ilha de zero impostos. Os arquivos vazados também revelam uma série de outros segredos sobre as operações desta empresa mineira no Congo.

O principal patrocinador do Primeiro-Ministro do Canadá, Justin Trudeau, vinculado às manobras fiscais offshore, fez campanha numa mensagem de equidade económica e tributária. Para financiar a sua campanha, ele se aproximou ao seu amigo muito próximo, Stephen Bronfman. Nos documentos Paradise Papers sugere-se que a empresa de investimento privado da Bronfman, Claridge, ajudou silenciosamente a transferir milhões de dólares norte-americanos para o exterior e, alguns desses movimentos, levantam questões sobre o cumprimento das regras de Justin Trudeau, de acordo com especialistas em impostos.

De acordo com Juliette Garside, os detalhes deste rol de histórias provêm de um vazamento de 13.4 milhões de documentos dos arquivos que expõem os ambientes globais em que os abusos fiscais podem prosperar e as formas complexas e aparentemente artificiais das corporações mais ricas que podem proteger legalmente suas riquezas.

O material, proveniente de dois prestadores de serviços offshore e os registos de empresas de 19 paraísos fiscais, foi obtido pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e com parceiros que incluem os jornais The Guardian, a BBC e o New York Times. O seu projecto designado Paradise Papers revela o seguinte:

·       Milhões de libras da propriedade privada da Rainha Elizabeth II foram investidos num fundo das Ilhas Cayman e parte do seu dinheiro foi para um retalhista acusado de explorar famílias pobres e pessoas vulneráveis;

·       Extensos negócios offshore foram feitos pelos membros do Governo do Presidente Donald Trump, seus conselheiros e doadores, incluindo pagamentos substanciais de uma empresa co-propriedade do genro de Vladimir Putin para o grupo de frete do Secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, acima já referido;

·       As empresas Twitter e Facebook receberam centenas de milhões de dólares norte-americanos em investimentos que se remontam às instituições financeiras do Estado russo;

·       A confiança pelas Ilhas Cayman, que evitam os impostos, se deve a um escritório de advogados administrado pelo gestor de contas do Primeiro-Ministro canadense, Justin Trudeau;

·       O outro escritório de advogados de confiança offshore anteriormente desconhecido foi responsável por USD450 milhões de riqueza escondida do Lord Michael Anthony P. Ashcroft, também conhecido por Barão Ashcroft, KCMG, um empresário e político, ex-Vice-Presidente do Partido Conservador;

·       Evasão fiscal agressiva por empresas multinacionais, incluindo a Nike e a Apple;

·       Como alguns dos maiores nomes das indústrias de filmes e televisão protegem as suas riquezas com uma série de esquemas offshore;

·       Os biliões de reembolsos de impostos pela Ilha de Man e Malta aos proprietários de jactos particulares e iates de luxo;

·       O empréstimo secreto e a aliança utilizados pela multinacional Glencore, listada em Londres, nos seus esforços para conquistar direitos lucrativos na mineração na República Democrática do Congo.

·       As complexas redes offshore usadas por dois bilionários russos para comprar participações nos clubes de futebol do Arsenal e Everton.

As divulgações destes segredos dos paraísos fiscais poderão pressionar os líderes mundiais, incluindo Donald Trump e a Primeira-Ministra britânica, Theresa May, a se comprometerem para conter os agressivos esquemas de evasão fiscal.

A publicação desta investigação, para a qual mais de 380 jornalistas passaram um ano vasculhando dados que remontam aos 70 anos do século passado, ocorre num momento de crescentes desigualdades na renda global. Enquanto isso, as empresas multinacionais estão exportando uma participação crescente de lucros para o exterior, por exemplo, na ordem de €600 biliões apenas no ano passado.

O economista sénior Gabriel Zucman irá revelar, num estudo a ser publicado ainda esta semana, os contornos deste tipo de evasão fiscal secreta. Segundo Gabriel Zucman, “os paraísos fiscais são um dos principais motores do aumento das desigualdades globais. À medida que as desigualdades aumentam, a evasão fiscal offshore está se tornando um desporto das elites”.

No centro de todo este processo de vazamento de documentos sobre a evasão fiscal, está a Appleby, um escritório de advocacia com postos avançados nas Bermudas, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Ilha de Man, Jersey e Guernsey. Em contraste com o Mossack Fonseca, a empresa desacreditada no centro da investigação de documentos do Panama Papers no ano passado, a Appleby se orgulha de ser um dos principais membros do “círculo mágico” dos principais fornecedores de serviços offshore.

A Appleby actuou no estabelecimento de offshores, fornecendo as estruturas que ajudaram a reduzir legalmente as suas facturas fiscais. A Appleby diz que investigou todas as alegações e descobriu que “não há provas de qualquer erro, seja por parte de nós mesmos ou dos nossos clientes”, acrescentando: “Somos um escritório de advocacia que aconselha os clientes sobre formas legítimas e legais de conduzir os seus negócios. Não toleramos comportamentos ilegais”.

Após as revelações do passado dia 06.11.17, de que o Secretário de Estado para o Comércio dos EUA, Wilbur Ross, teve vínculos comerciais com a Rússia, este refutou ontem, dia 06.11.17, todas as alegações e afirmou haver algo de errado nisso: “Não há nada impróprio sobre o Navigator ter um relacionamento com a Sibur”, disse ele à BBC. “Se o nosso Governo decidiu sancioná-los, seria uma história diferente” e que não havia enganado o Congresso.

O Director Executivo da Apple Inc., Tim Cook, disse a um subcomité do Senado dos EUA em 2013 que a sua empresa de tecnologia pagou todos os impostos que devia. No entanto, o Paradise Papers revela que, meses depois, a Apple levou a cabo uma operação offshore de transferência de valores dos impostos para paraísos fiscais, numa tentativa de manter as suas taxas de imposto muito baixas. A Apple socorreu-se da Appleby para obter ajuda e os documentos mostram a natureza sensível do trabalho que esta empresa teve com aquele gigante tecnológico.

A próxima multinacional que consta dos Paradise Papers é a Nike. O fabricante de calçados desportivos transferiu biliões em lucros daquela marca registada entre as subsidiárias para evitar pagar altos impostos na Europa. A organização começou a usar um CV holandês que a maioria dos países vê como uma empresa regular sujeita a impostos nos Países Baixos. No entanto, a lei neerlandesa considera que os lucros estão sujeitos a tributação fora dos Países Baixos. Consequentemente, as organizações tornam-se quase apátridas e minimizam os seus impostos.

Por sua vez, o campeão da Fórmula 1, Lewis Hamilton, adora o seu jacto de cor maçã-vermelho-maçã no adquirido no valor de USD27 milhões. Mas ele obteve um reembolso sobre o imposto do valor agregado (IVA) depois que os advogados da Appleby se juntaram a Ernst & Young para evitar a cobrança do competente imposto.