MAIS UM IMBRÓGLIO INTERNACIONAL A BOA MANEIRA MOÇAMBICANA:

SEMLEX EUROPE SA ENCERROU ACTIVIDADES

NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2017

A Semlex Europe SA lamenta informar que encerrou, no dia 30 de Setembro de 2017, todas as suas actividades e deixou de ter qualquer responsabilidade na produção de documentos de identificação na República de Moçambique. Todo o equipamento, documentos e matéria-prima, incluindo escritórios, foram entregues às competentes autoridades moçambicanas.

O Governo moçambicano da República de Moçambique havia assinado com a Semlex Europe SA, em 2009, um Contrato BOT (Build, Operate, Transfer) válido por 10 anos para o fornecimento de soluções seguras para a identificação de cidadãos, utilizando como recurso completo à biometria, nomeadamente na emissão de Bilhetes de Identidades (BI’s), documentos de viagem (Passaportes e Certificados de Emergência), Documento de Identificação de Residentes Estrangeiros (DIRE’s) e Vinhetas e Hologramas para Vistos de Fronteira.

As autoridades moçambicanas rescindiram unilateralmente, em Maio de 2017, o referido contrato de forma não justificada ou legal. A Semlex Europe SA foi obrigada a continuar a produzir, dentro dos prazos acordados e com um nível muito elevado de solicitação de documentos de identificação sem qualquer remuneração da parte das autoridades moçambicanas, para além da elevada dívida existente de cerca de 53 milhões de dólares norte-americanos.

Do ponto de vista financeiro, tornou-se insustentável para a Semlex Europe SA continuar as suas actividades, pelo que comunicou atempadamente às autoridades moçambicanas que iria pôr termo às suas actividades no dia 30 de Setembro de 2017.

Para além da instalação e gestão do processo de produção de documentos, a Semlex Europe SA foi responsável pelo fornecimento de infra-estruturas técnicas e tecnologia aos principais pontos de acesso ao país.

A Semlex Europe SA continua a insistir na realização de uma auditoria a ser realizada por uma entidade independente de reconhecidos e comprovados méritos técnicos e profissionais na área, o que sempre foi recusado pelas autoridades moçambicanas.

A Semlex Europe SA reafirma que sempre trabalhou como parceira do Governo moçambicano e em nenhum momento tomou posição de liderança neste projecto, no qual a sua responsabilidade se inicia na recepção de toda a informação para ser trabalhada e termina na produção dos documentos no prazos de 72 horas para a entrega dos mesmos.

O que é o Contrato BOT (Build, Operate, Transfer)

A Semlex Europe SA comprometeu-se a realizar todos os investimentos necessários por conta do cliente para a criação do projecto, suportando todos os custos de funcionamento do projecto e realizando a devida manutenção do projecto sem que o cliente tenha que suportar nenhum custo próprio ao projecto, com excepção de certos custos acordados entre as duas partes, tais como a disponibilização de funcionários do Estado moçambicano para, no período acordado, transmitir o Know How necessário para a sua continuidade, findo o contrato.

Em contrapartida, a Semlex Europe SA remunera-se com parte das receitas provenientes da venda de serviços prestados ao Governo moçambicano na produção de documentos solicitados com os padrões exigidos e na base da informação disponibilizada pelas competentes autoridades moçambicanas na área.

A outra parte da receita se destina aos cofres do Estado moçambicano.

Nesta fórmula, o Estado moçambicano não somente não investe ou, se o faz, é em proporções muito pequenas, mas, além disso, recebe parte das receitas. Nestes termos, a Semlex Europe SA vinha fornecendo um sistema de identificação fiável, bem como a produção de outro tipo de documentos oficiais altamente protegidos graças à integração de tecnologias biométricas, associadas a técnicas fiduciárias e outros sistemas de segurança numa lógica de integração, a fim de satisfazer e responder às necessidades e às expectativas do Governo moçambicano, com o objectivo de aumentar o nível de segurança.

Maputo, 23 de Outubro de 2017