In: @verdade, 06 Fevereiro de 2017
Miguel José Matabel, antigo chefe de
Filipe Nyusi e sócio do ex-Presidente Armando Guebuza assim como do Ministro Carlos
Mesquita, está a violar a Lei da Probidade Pública, pois tem participações
comerciais em pelo menos duas empresas privadas que podem beneficiar das suas
decisões como Presidente do Conselho de Administração dos Caminhos-de-Ferro de
Moçambique (CFM).
É
o regresso a uma empresa que bem conhece, não tivesse Miguel Matabel,
engenheiro mecânico de formação, trabalhado na mais importante Empresa Pública
do nosso País durante cerca de quatro décadas. Faz parte do seu percurso
profissional a Direcção-Geral dos CFM Norte, nos anos 90, altura em que teve,
sob a sua alçada, o então jovem engenheiro Filipe Nyusi, regressado da formação
no exterior.
Por esses anos, Matabel iniciou-se no
mundo dos negócios, tornando-se num dos membros fundadores da Moçambique Gestores, uma sociedade
comercial de importantes membros do partido Frelimo, muitos deles também
dirigentes do Estado. “Com a missão de exercer «Gestão empresarial e
participações; Exploração de unidades industriais; Investimentos; Estudos e
projectos; Participações financeiras», a Moçambique
Gestores foi constituída a 03 de Junho de 1996 por figuras que assumiam
funções de Direcção do Estado, suas esposas e alguns «anónimos»”, apurou uma
investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) sobre a concessão do Porto
de Nacala e da Linha Férrea do Norte.
Sócio
de Armando Guebuza, Mário Machungo, Aires Ali... e até de Carlos Mesquita é
sócio de Miguel Matabel na Moçambique
Gestores: Armando Emílio Guebuza, Maria da Luz Dai Guebuza, Mário António
Dimande, Nora Vicente Maculuve, Teodato Mondim da Silva Hunguana, António
Américo Amaral Magaia, Argentina da Conceição Nhantumbo Magaia, Benjamim
Alfredo, Isabel Luís Chaúque Alfredo, Manuel Alexandre Panguene, Mário da Graça
Fernando Machungo, Augusto Joaquim Cândido, Raimundo Manuel Bila, Cadmiel
Filiane Muthemba, Maria Helena Paulo, Gabriel Mabunda, Armando Francisco Cossa,
Bartolomeu Augusto Guiliche, Moisés Rafael Massinga, Filor Nassone, Venâncio
Jaime Matusse, Fernanda Carolina Betrufe Manave Matsinha, Mariano de Araújo
Matsinhe, Rosário Mualeia, Eduardo Silva Nihia, Bonifácio Gruveta Massamba,
Orlando Pedro Conde, Abel Ernesto Safrão, Eugénio Numaio, Arnaldo Tembe, Flora
Manuel Arnaldo Tembe, Feliciano Salomão Gundana, Aires Bonifácio Baptista Ali,
António Correia Fernando Sumbana, Pires Daniel Manuel Sengo, Alfredo Fontes
Selemane Namitete.
Não
foi por coincidência que a Moçambique
Gestores, em 1998, tornou-se numa das empresas fundadoras da Sociedade para o Desenvolvimento o Corredor
de Nacala (SDCN). Estava no horizonte a concessão do sistema
ferro-portuário do Norte que acabou por ser-lhes entregue, em 2005, sem
concurso público.
A SDCN possuía na altura 51% da
sociedade Corredor do Desenvolvimento do Norte(CDN), os restantes 49% pertencem
aos CFM.
O contrato de concessão do sistema
sistema ferro-portuário do Norte de Moçambique foi rubricado
pelo então Ministro dos Transportes e Comunicações, Tomaz Salomão, em
representação do Governo de Moçambique; Alberto Chipande, na altura o PCA da
CDN; Fernando Amado Couto, como Administrador da CDN; por Rui Fonseca, na
qualidade de PCA dos CFM; e ainda por Domingos Bainha, como Administrador
Executivo dos CFM.
Ironicamente, Rui Fonseca e Domingos
Bainha são sócios de Miguel José Matabel em outra empresa que é concessionária
dos Caminhos de Ferro de Moçambique, a Cornelder.
Constituída
em 1998 a Cornelder Moçambique, SARL,
recebeu, também sem concurso público, a concessão para exploração dos terminais
de carga geral e de contentores e propósitos múltiplos do Porto da Beira.
Formalmente a empresa é propriedade da Cornelder
Corporation Moçambique B.V., da Holanda, e dos CFM. Todavia informações não
documentadas dão conta que o antigo Presidente de Moçambique, Armando Emílio
Guebuza, será também um dos sócios desta empresa assim como o actual Ministro dos
Transporte e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
Conflito
de interesses nas relações patrimoniais
Ora estes interesses comerciais de
Miguel Matabel, em empresas que são concessionárias de património dos
Caminhos-de-Ferro de Moçambique, violam o artigo 39 da Lei da Probidade
Pública, de 14 de Agosto de 2012.
“Para efeitos da presente Lei
considera-se existirem relações patrimoniais passíveis de criar conflito de interesses
quando o servidor público: a) seja titular ou representante de outras pessoas
em participações sociais ou acções em qualquer sociedade comercial, civil ou
cooperativa, que tenha interesse numa decisão, negócio ou qualquer tipo de
relação de natureza patrimonial, com a entidade a que pertence e que tenha
interesse na decisão a tomar”, determina a Lei no capítulo relativo às Relações
Patrimoniais.
Ademais,
a alínea e) do artigo 39 da Lei que estamos citar, preconiza que é passível de
criar conflito de interesses quando o servidor público “tenha uma relação de
negócios ou exerça actividades que, directa ou indirectamente, impliquem a
manutenção de uma relação de prestação de serviços com pessoa física ou
jurídica que tenha interesse na decisão do agente ou do órgão colegial a que
pertence”, como é evidente no caso de Miguel Matabel.
Matabel,
que até a data da sua nomeação ocupava o cargo de Presidente do Conselho
Executivo da Empresa Moçambicana de
Seguros, substituiu nos CFM a Victor Pedro Gomes, que foi indicado para o
cargo de vice-Governador do Banco de Moçambique.
Importa recordar que o Ministro Mesquita também está em conflito de
interesses desde o dia da sua nomeação, pois continua a ser titular
de participações em cinco sociedades comerciais que têm interesses em decisões
e negócios que directamente estão relacionadas com o Ministério dos Transportes
e Comunicação.
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