E agora, Presidente Nyusi?

DO LADO DA EVIDÊNCIA

Por: Luís Nhachote, CORREIO DA MANHÃ, 21.04.2016

Se dúvidas prevaleciam de que a nossa “soberania” ainda reside nos doadores, e não no “povo”, como se convém dizer por aí, por razões de alguma “auto­-estima”, estas foram dissipadas nos últimos dias.

E essa descoberta ficou mais cristalina graças à maioria da bancada parlamentar da Frelimo na Assem­bleia da República (AR) que votou contra a solicitação da bancada parlamentar da Renamo que pretendia obter esclarecimentos do Governo sobre as notícias que estão a ser veiculadas nas praças financeiras in­ternacionais sobre empréstimos que foram contraídos no maior dos segredos. À margem da lei!

Moçambique está diante de uma colossal dívida pública e, por essa razão e obra da bancada maioritá­ria e o seu veto, o Primeiro-Ministro, Carlos Agosti­nho do Rosário, foi “chamado” de emergência para reuniões junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) para se explicar... O Ministro da Economia e Finanças já lá se encontrava em missão similar. Podiam tê-lo feito em sede da Assembleia da República... mas como não é lá que reside a nossa soberania, foram aos nossos “patrões”!

Os valores que se veiculam têm estado a mexer, não só com a racionalidade dos economistas e juristas, mas também com os mais comuns dos mortais que são encharcados com esse tipo de notícias, por tudo quanto é canto. Do “chapa” às “barracas” é esse o assunto.

A Constituição da República diz que é da “Exclu­siva competência da Assembleia da República: (...) autorizar o Governo, definindo as questões gerais, a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um exercício económico e a estabe­lecer um limite máximo dos avales a conceder pelo Estado”, artigo 179.

Pelo que até agora se sabe, em nenhuma ses­são plenária ou da Comissão Permanente da Assembleia da República, na anterior legislatura, se tratou de matérias relativas a créditos com altas taxas de juros, que agora tudo indica que será transformada em “dívida soberana”.

Porque querem transferir a dívida, contraída no maior dos segredos, por pessoas facilmente identificáveis, com domicílios conhecidos, para o nosso nome colectivo? Qual foi o nosso pecado? Nascer aqui?

O Presidente Nyusi, que na altura da contrac­ção das tais dívidas ocupava a principal poltrona do Ministério da Defesa Nacional, entidade que se terá municiado de uns barcos e armamento para a defesa da nossa “soberania”, quando se criou a EMATUM, deve ter uma palavra a dizer. Para a nossa tranquili­dade colectiva.

Sob pena de, não dizendo, na condição de mais alto magistrado da nação, comece a ser desconfiado como cúmplice de uma golpada que nos deixou como “soberanos” de tangas, passe a expressão.

Com todos estes cenários e já que perguntar não ofende: E agora, Presidente Nyusi?

EMATUM, SA

A EMATUM – Empresa Moçambicana de Atum, SA foi fundada em 2013 com capitais públicos e privados, e tem como objecto social principal a actividade pesqueira do atum e de outros recursos pesqueiros, incluindo a pesca, recepção, processamento, armazenamento, manuseamento, trânsito, comercialização, importação e exportação desses produtos.

O capital social da EMATUM, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinze milhões de meticais, e está representado por quinze mil acções de valor nominal de mil meticais cada uma, distribuídas da seguinte forma:

a)    Cinco mil e cem acções, equivalente a trinta e quatro por cento do capital, pertencente ao IGEPE – Instituto de Gestão das Participações do Estado;

b)    Quatro mil, novecentos e cinquenta acções, equivalente a trinta e três por cento do capital, pertencente a EMOPESCA – Empresa Moçambicana de Pesca, SA;

c)    Quatro mil, novecentos e cinquenta acções, equivalente a trinta e três por cento do capital, pertencente a GIPS – Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada.

Para a operação de pesca, a EMATUM vai contar com vinte e quatro embarcações, tendo até então recebido do construtor (CMN - Constructions Mécaniques de Normandie) doze embarcações.

A EMATUM iniciou a actividade de pesca no dia 05 de Dezembro de 2013, estando actualmente a operar com cinco embarcações.

Visão, Missão e Valores da EMATUM

Visão: A EMATUM deve ser uma empresa de bandeira nacional, símbolo de valores, qualidade e desempenho dentro dos padrões internacionalmente aceites, excedendo a expectativa dos nossos clientes, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico e cultural de Moçambique.

Missão: A EMATUM deve fornecer serviços e produtos de alta qualidade, confiando inteiramente na capacidade e profissionalismo dos nossos trabalhadores e colaboradores, de maneira que estejamos numa posição de destaque na concorrência e possamos levar a marca nacional para os vários quadrantes do mundo.

Valores: A EMATUM guia-se pelos seguintes valores:

a)    Comprometimento;

b)    Empreendedorismo;

c)    Entusiasmo;

d)    Inovação;

e)    Ousadia;

f)     Qualidade;

g)    Respeito ao meio ambiente;

h)   Valorização do ser humano;

i)     Responsabilidade social.

 Estratégia Corporativa

A EMATUM ainda encontra-se na fase da sua instalação, no entanto, já começou a actividade de pesca com cinco embarcações equipadas com a tecnologia de palangre. Da produção projecta-se 90% para exportação e 10% para o mercado nacional.

O ano de 2015 decorrerá num contexto orçamental de grande incremento, atendendo que continuamos na fase de investimento (aumento da despesa com novos recrutamentos e adequação técnica e funcional das últimas 12 embarcações), merecendo, no entanto, por parte da empresa, uma atitude de racionalidade económica, investindo no que é mais necessário e privilegiando a eficiência na gestão dos recursos.

Deverá ser promovida a formação adequada dos recursos humanos, particularmente a indução dos trabalhadores marítimos, fomentando e potenciando competências técnicas e de gestão e habilitando-os a corresponder a novos desafios na Instituição.

Para actuar num mercado globalizado, muito competitivo, a EMATUM tem de se apetrechar com as melhores ferramentas de gestão e marketing. Uma organização competitiva e forte permite efectivamente agrupar pessoas e dinâmicas sob o mesmo signo e assim poder influenciar o mercado de forma mais eficaz. Ao mesmo tempo, torna-se possível trabalhar de uma forma integrada como um potenciador de valor comercial ao reforçar a imagem de tudo o que acolhe na sua organização.

Pretende-se o desenvolvimento de uma política de comunicação integrada com os clientes e fornecedores e demais stakeholders relevantes. Potenciar uma melhor articulação interinstitucional, bem como desenvolver e aprofundar o relacionamento com as instituições públicas e privadas e as comunidades.

Produtos da EMATUM

Temos quatros espécies de Atum que fornecemos com alta qualidade dentro de padrões internacionalmente aceites:

·         Atum Albacora (Yellowfin)

·         Gaiado (Skipjack)

·         Albacora (Albacore)

·         Patudo (Bigeye)

Apresentacão do Produto:

• ·         Atum congelado
• ·         Atum fresco

 

Estratégia

A nossa estratégia corporativa com resultados a médio e longo prazos é focalizada na melhoria de qualidade de vida das pessoas dentro dum quadro de desempenho que garante a sustentabilidade empresarial, num mercado cada vez mais exigente e competitivo.

Vantagens do Atum para a saúde

Atum fresco pode ser grelhado com molho teriyaki ou salsa citrus para um prato principal e atum enlatado é conveniente para lanches e refeições rápidas, simples, como sanduíches de atum, atum e saladas de atum caçarola. Atum fresco e enlatados são as duas opções nutritivas que fornecem uma gama de benefícios à saúde.

§  Suporta a saúde do coração

As gorduras omega-3 em atum podem diminuir o risco de doença cardiovascular. Uma porção de 3 onças de atum albacora fresco possui 89 miligramas de ácido docosahexanóico, ou DHA, e 13 miligramas de ácido eicosapentaenóico ou EPA. DHA e EPA são de cadeia longa ômega-3, gorduras que podem diminuir os níveis de triglicéridos no sangue e formação da placa lenta nos vasos sanguíneos, de acordo com a Pauling Institute Micronutrientes e o Centro de Informação Linus.

As gorduras omega-3 podem reduzir a formação de coágulos sanguíneos e ajudar a prevenir derrames e ataques cardíacos.

§  Controlo de peso

Uma porção de três onças de cozido de atum albacora fornece 25 gramas de proteínas, ou 50 por cento do valor diário com base numa dieta de 2.000 calorias, e que contém apenas 110 calorias. Escolhendo atum para a sua fonte de proteína, em vez de carnes gordas, como o mandril, pode economizar calorias e ajudar a controlar o seu peso.

Tal como acontece com qualquer alimento, as calorias que você começa a consumir na sua refeição de atum depende de como prepará-la. Uma porção de salada de atum com maionese pode ter centenas de calorias.

§  Reduz a pressão arterial

Atum fresco é naturalmente rico em potássio, com 448 miligramas, e baixo teor de sódio, com 46 mg numa porção de 3 onças. Uma dieta rica em potássio e baixo teor de sódio pode ajudar a controlar a pressão arterial elevada. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos sugere que adultos saudáveis necessitam pelo menos 4.700 miligramas de potássio e não mais do que 2.300 miligramas de sódio por dia. Conservas de atum com sal adicionado é o maior teor de sódio do que o atum fresco e atum enlatado sem sal.

Mensagem do Presidente do Conselho de Administração da EMATUM

Caros accionistas,

O ano 2014 foi do início de uma nova fase na vida da empresa depois de ter sido concretizada a chegada das 12 embarcações (Pelamis I, II, III, IV, V, VI e VII; Alalunga I e II; Sardinha I, II e III), e começo da actividade pesqueira.

Logicamente, ao longo do ano de 2014 a EMATUM enfrentou novos desafios com o início da actividade pesqueira para os quais procurou as melhores respostas, adaptando-se de forma atempada e flexível, cujos sinais de transformação foram gradualmente assumindo maior nitidez.

O ano 2014 foi de mudança na vida da vossa empresa que passou a estar especialmente focada na actividade pesqueira, contando também com uma evolução no volume das capturas que, nas últimas fainas, praticamente duplicou.

É minha convicção que a EMATUM tem-se implantado bem. Hoje é a empresa pesqueira moçambicana com maior capacidade de gerar resultados, estando exposta a geografias emergentes, com uma captura de atum superior ao registado em Moçambique.

Segundo indicam as nossas projecções, o ano 2014 terá marcado o início do fim das dúvidas e especulações sobre a materialização e viabilidade do projecto. Trata-se de perspectivas positivas que ajudam a reforçar a ambição da EMATUM de permanecer entre as maiores empresas pesqueiras de atum do mundo, com perfil internacional e, entre estas, como das poucas que utiliza embarcações e tecnologia moderna na pesca do atum, e observa os parâmetros internacionais na captura, manuseamento e processamento do pescado.

Ao longo de 2014 foi possível identificar, solidificar e intensificar as nossas relações com o universo de fornecedores, colaboradores, clientes e stakeholders.

Na adopção das suas políticas de gestão, a EMATUM tem sempre presente o investimento no futuro, objectivo visível nas acções levadas a cabo nomeadamente nos domínios da gestão ambiental e de promoção da educação e da cultura, fomentando, em paralelo, a nível interno, a intervenção cívica e o envolvimento com a comunidade dos seus colaboradores que, a par dos seus clientes, constituem um dos activos de maior valia para a empresa.

Neste sentido, destaco as iniciativas de recepção das primeiras cinco embarcações e o lançamento da actividade pesqueira, que contou com a presença de representantes do Governo e do Conselho Municipal da Cidade de Maputo.

Tratam-se, a meu ver, de dois exemplos de que, ao crescermos juntos com os nossos parceiros e comunidade, conseguiremos fazer mais e melhor.

Sendo uma referência histórica no sector pesqueiro de atum no País, a EMATUM faz parte da vida dos moçambicanos, assumindo um contínuo compromisso na construção de um País sustentavelmente mais próspero.

Aproveito, também, para deixar uma palavra de reconhecimento, apreço e elogio a todos os colaboradores da EMATUM que, ao longo de 2014, tornaram diariamente possível os resultados que publicamos neste relatório.

Aprovada reversão da dívida comercial da EMATUM em dívida soberana

MAPUTO, 2016-04-06, 06:33:00 (UTC+01:00)

O governo aprovou, ontem (05.05.2016), a reversão da dívida comercial da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) no valor de oitocentos e cinquenta milhões de dólares em dívida soberana detida pelo estado moçambicano.

O Porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, explicou que a reversão da dívida comercial em soberana reduz a pressão sobre as finanças públicas, passando o Estado a ter mais tempo para amortização da mesma.

"O período de amortização da dívida passa de cinco para sete anos portanto, mais dois anos", disse Mouzinho Saíde.

O Porta-voz do Conselho de Ministros, explicou que, em vez do pagamento de duzentos milhões de dólares por ano, passa-se a pagar setenta e seis milhões por ano.

Segundo Mouzinho Saíde, esses setenta e seis milhões de dólares por ano serão pagos em duas tranches semestrais no montante de trinta e oito milhões de dólares.

EMATUM: Maleiane nega empréstimos escondidos

MAPUTO, 2016-04-15, 08:23:54 (UTC+01:00)

O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane, negou a existência de empréstimos escondidos no financiamento da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM).

Maleiane que é citado pela Lusa, disse ter havido alguma confusão e acabou colocando Moçambique num barulho sem necessidade. “Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido” afirmou.

O Ministro prossegui dizendo “nós assumimos tudo o que havia sido assumido pelo Governo. Essa é a tranquilidade que eu continuo a dar aos investidores", disse Maleiane à agência Lusa, durante a sua passagem pelos encontros de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial que decorrem em Washington até 17.04.2016”.

O Wall Street Journal noticiou a existência neste caso de um segundo empréstimo, escondido, de que os investidores na operação de recompra de títulos da dívida da Ematum não foram informados, no valor de 622 milhões de dólares norte-americanos.

Segundo Maleiane, durante o processo da recompra de títulos da Ematum, foi feito um documento de trabalho, "um prospecto", com toda a informação. Nesse documento, havia dois projectos que tinham garantia do Estado, mas "infelizmente" os assessores do Credit Suisse não informaram que nesse prospecto "os tais dois empréstimos estavam lá".

De acordo com as revelações do Wall Street Journal, "o que os investidores não sabiam é que em 2013 o Credit Suisse e o VTB [os dois bancos que organizaram a operação de recompra de obrigações da Ematum este ano] emprestaram 622 milhões de dólares a outra empresa estatal chamada Proindicus, para financiar a compra de navios e instalações de radar para combater a pirataria".

O Ministro moçambicano afirmou que o montante de 11 bilhões de dólares norte-americanos de dívida, já incluía estes dois empréstimos.

FMI cancela missão a Moçambique por causa de revelações no âmbito do caso Ematum

MAPUTO, 2016-04-15, 23:29:17 (UTC+01:00)

O Fundo Monetário Internacional cancelou uma missão prevista para a próxima semana a Moçambique devido às revelações de empréstimos alegadamente escondidos no âmbito do caso Ematum", anunciou a directora do Departamento Africano, Antoinette Sayeh.

"O empréstimo em causa ascende a mais de mil milhões de dólares (884 milhões de euros) e altera consideravelmente a nossa avaliação das perspectivas económicas de Moçambique", disse ontem Sayeh na sede do FMI, em Washington.

Em conferência de imprensa sobre a situação económica da África Subsaariana, Sayeh dedicou uma boa parte a fazer considerações sobre os novos desenvolvimentos ligados a Moçambique e à revelação de um segundo empréstimo na recompra de títulos da dívida da Ematum, que não haviam sido comunicados ao Fundo.

Em razão desta omissão, o FMI decidiu cancelar a missão que estava programada para se iniciar na próxima semana em Maputo, ao abrigo do Instrumento de Apoio à Política Económica e Facilidade de Crédito Stand-by, "até que todos os factos sejam amplamente divulgados e analisados", disse Sayeh.

"Em resultado das notícias recentes veiculadas na imprensa sobre a existência de novas operações de empréstimos associadas aos sectores da segurança e da defesa", prosseguiu Sayeh, o FMI está agora "a apurar os factos acerca deste empréstimo".

As autoridades do FMI receberam esta semana a confirmação, por parte do Governo moçambicano, de um "empréstimo de montante elevado" que não havia sido anteriormente declarado à instituição.

Moçambique participa nas reuniões do BIRD E FMI

MAPUTO, 2016-04-15, 07:11:34 (UTC+01:00)

Uma delegação moçambicana chefiada pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, participa, a partir de hoje, nos Estados Unidos da América, nas reuniões de primavera do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional.

Nestas reuniões, que se prolongarão até ao dia 17 deste mês, está agendada a discussão de assuntos de interesse global, com destaque para o reforço do financiamento ao desenvolvimento sustentável, combate aos fluxos financeiros ilícitos e transformação e diversificação da economia.

Outros assuntos relacionam-se com financiamento de projectos regionais de infra-estruturas, bem como matérias relativas a quotas e voz dos países-membros daquelas instituições financeiras internacionais.

A delegação, que integra o Governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, na qualidade de Governador Alterante de Moçambique no FMI e BIRD, vai também participar em vários encontros, nomeadamente na Reunião da Consistência Africana do Grupo-I no BIRD e FMI e no encontro dos governadores africanos com a directora-geral do FMI, Christine Lagarde.