@verdade, 23 de Julho de 2017
As apurações do caso Lava Jato nos 12 países da América
Latina e África, nos quais a Odebrecht
confessou ter pago subornos, variam de investigações vigorosas a uma total
omissão de alguns governos. Veja como está a situação em cada um desses países
em reportagens elaboradas por integrantes do grupo internacional de jornalismo
colaborativo "Investiga Lava Jato", do qual participam 21 repórteres
de 11 países.
ARGENTINA
Por Emilia Delfino (Diário
Perfil)
A Odebrecht confessou ter pago, pelo menos 35 milhões de dólares
norte-americanos ao país, mas ainda não há confirmação oficial dos
beneficiários dos pagamentos.
Três obras da empresa
estão na mira por suposto super-facturamento, cartelização e subornos: uma
estação de tratamento de água, um caminho-de- ferro e a ampliação de gasodutos.
O caso envolve
directamente ex-funcionários do casal Kirchner e o primo do Presidente Maurício
Macri, Ângelo Calcaterra, um ex-sócio da Odebrecht.
A principal dificuldade no país é o facto de a legislação argentina não
permitir um acordo nos mesmos termos em que foi feito no Brasil. Também são
investigadas as empresas Camargo Correia,
Techint e Contreras Hermanos.
BRASIL
Por Flávio Ferreira (Folha
de São Paulo)
A condenação do ex-Presidente
da República Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo
juiz federal Sérgio Moro é a principal decisão judicial da Operação Lava Jato no Brasil até agora. O caso também levou à
apresentação de denúncia criminal contra o Presidente da República Michel Temer,
acusado sob a suspeita de corrupção passiva.
A Procuradoria-Geral da
República alega que Michel Temer actuou para favorecer os negócios do
empresário Joesley Batista, da empresa JBS. Agora estão em curso negociações de
delação premiada na Procuradoria com duas grandes construtoras brasileiras, a
OAS e a Queiroz Galvão.
COLÔMBIA
Por Colombiacheck
O escândalo na Colômbia
deixou até agora oito pessoas na prisão ou as submeteu a medidas de segurança,
enquanto outras 13 são acusadas de vários delitos. O funcionário de nível mais
alto que está na prisão e confessou sua culpa é Gabriel García Morales, ex-Vice-Ministro
dos Transportes na Presidência de Álvaro Uribe.
O ex-senador Otto Bula
Bula também está preso, embora tenha se declarado inocente. A Procuradoria
colombiana também pediu à Corte Suprema de Justiça do país que investigue o
deputado Bernardo Miguel Eliás Vidal e o ex-deputado Plinio Olano.
As ex-ministras
colombianas Gina Parody e Cecilia Álvarez, por sua vez, foram submetidas a um
processo disciplinar.
EQUADOR
Por Christian Zurita (Mil
Hojas)
A Odebrecht foi expulsa do Equador em 2008, porque a construtora se
negou a executar reparos numa central hidroeléctrica. Mas em 2011 a empresa
voltou e conseguiu fechar contratos no valor de 4 biliões de dólares norte-americanos.
É sabido hoje que as obras
foram super-facturadas em não menos do que 553 milhões de dólares norte-americanos
e que o principal envolvido até o momento é Ricardo Rivera Arauz, tio materno e
homem de confiança do Vice-Presidente do Equador, Jorge Glas Espinel.
O Ministério Público
acusou Rivera de ter recebido 1% do valor de cada contrato e adendos. Foram
abertas sete investigações. Sete pessoas estão detidas e uma está foragida: o Inspector-Geral
do Estado, a maior autoridade responsável pela auditoria de recursos.
GUATEMALA
Por Daniel Villatoro
(Plaza Pública)
Na Guatemala ainda não
foram revelados os nomes dos beneficiários de pagamentos de subornos da Odebrecht. A investigação está sob
responsabilidade da Comissão contra a Impunidade na Guatemala, ente financiado
pela ONU.
As autoridades dizem que a
apuração está sob sigilo e só revelam que o país tem um convénio com as
autoridades brasileiras para compartilhar informações.
Em Dezembro de 2014, no Gabinente
do presidente da empreiteira OAS foi encontrado um papel com o nome do então Ministro
de Obras Públicas e futuro candidato à Presidência: Alejandro Sinibaldi, que já
foi acusado de aceitar subornos dos fornecedores de sua gestão.
MÉXICO
Por Raúl Olmos (Mexicanos Contra la Corrupción y la Impunidad)
As autoridades mexicanas
decidiram impor uma estratégia de silêncio no caso Lava Jato, para evitar que o escândalo de corrupção internacional
ecoe na opinião pública do país. Além disso, a investigação avança muito
lentamente.
O pouco que se conseguiu
saber sobre o caso foi descoberto por investigações jornalísticas,
principalmente da revista "Proceso" e da organização Mexicanos contra
a Corrupção e a Impunidade (MCCI). Graças a essas investigações, sabe-se hoje
que a Odebrecht recebeu privilégios
no Governo do Presidente Felipe Calderón (do Partido da Acção Nacional), que
tolerou o não cumprimento de contratos e autorizou ampliações de contratos e
pagamentos ilegais.
PANAMÁ
Por Investiga Lava Jato
No Panamá, o Ministério
Público criou a Procuradoria Especializada Anti-Corrupção para investigar o
caso. No dia 24 de Janeiro, a Procuradoria formalizou acusações contra 17
pessoas por lavagem de dinheiro, entre elas empresários e ex-funcionários.
Embora as identidades dos
acusados não tenham sido reveladas, a lista inclui dois filhos do ex-Presidente
Ricardo Martinelli, Ricardo e Luis Enrique Martinelli Linares, além dos sócios
da firma Mossack Fonseca, especializada em criar offshores,
Ramón Fonseca Mora e Jürgen Mossack. Foram abertos 24 processos, e 36 pessoas
estão sendo processadas. O Ministério Público ainda não fechou um acordo com as
autoridades do Brasil.
PERU
Por Óscar Libón (Convoca)
Os promotores da
força-tarefa da Lava Jato no Peru têm
40 investigações nacionais abertas ligadas à suposta corrupção de empresas
brasileiras no país durante os últimos três mandatos presidenciais. Entre os
investigados figuram os ex-Presidentes Alejandro Toledo, Alan García e Ollanta
Humala, além de ex-ministros, um vice-ministro, altos funcionários do
Ministério dos Transportes e Comunicações e outros órgãos, bem como autoridades
municipais e regionais, empresários e advogados.
Humala foi preso e
Alejandro Toledo está foragido nos Estados Unidos da América. O caso também
está sendo investigado pelo Congresso há seis meses, e a apuração foi
prorrogada até 2018.
REPÚBLICA DOMINICANA
Por Investiga Lava Jato
A República Dominicana é
um dos países cujas autoridades fecharam acordo de delação premiada com a
empreiteira Odebrecht desde Dezembro do
ano passado, quando a empresa assinou os termos de colaboração com o Brasil, a
Suíça e os Estados Unidos da América, nos quais admitiu o pagamento de subornos
em 12 países.
A medida resultou na
prisão, em Maio último, do Ministro da Indústria e Comércio, Juan Temístocles
Montás, e outras sete pessoas sob acusação de receber suborno da empreiteira.
No último domingo, 16 de
Julho de 2017, milhares de dominicanos protestaram contra a corrupção e exigiram
que o Presidente Danilo Medina seja processado por obstrução da Justiça.
VENEZUELA
Por Lisseth Boon y Jesús Alberto Yajure (Runrunes y El Pitazo)
Ainda existe a expectativa
de serem conhecidos os "nomes da Odebrecht"
na Venezuela.
Delações Premiadas no
Brasil revelaram, em Maio último, que o Presidente Nicolás Maduro teria
repassado, em 2012, quando ocupava o cargo de Chanceler, pelo menos US$11
milhões em espécie das empresas Odebrecht
e Andrade Gutiérrez a Mônica Moura,
mulher do publicitário João Santana, estrategista e assessor da campanha
presidencial de Hugo Chávez em 2012.
Ainda não houve reacções
oficiais na Venezuela às revelações do projecto "Investiga LavaJato" que comprovaram que a Odebrecht pagou, via caixa 2, pelo menos
US$13 milhões de um total de 98 milhões de dólares norte-americanos em
subornos.
ANGOLA
Por Rafael Marques (Maka
Angola)
As revelações de que a Odebrecht pagou 50 milhões de dólares-norte
americanos em 2012, para a campanha de reeleição do Presidente José Eduardo dos
Santos e do seu partido MPLA, foram recebidas com indiferença institucional.
A reportagem questionou o Ministro
da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, e o Procurador-Geral da
República, General João Maria de Sousa, sobre o caso, mas não obteve resposta.
A maior indignação causada
pela empreiteira em Angola foram as declarações de Emílio Odebrecht, durante a delação
premiada, de que praticamente foi a sua empresa que ensinou os angolanos a usar
vasos sanitários. Aí, tanto membros do regime como da sociedade informada se
manifestaram profundamente indignados.
MOÇAMBIQUE
Por Adérito Caldeira (Jornal @Verdade)
A Justiça de Moçambique
ignorou a revelação da Odebrecht de
que subornou altos funcionários do Governo para obter termos favoráveis na
construção, iniciada em 2010, de um aeroporto em Nacala.
Em Fevereiro, o Gabinete
Central de Combate a Corrupção (GCCC) afirmou que investigava o caso, mas
aguardava o prazo de sigilo de seis meses previsto na delação premiada, que terminou
no dia 1 de Junho. Desde então, o Gabinete e a Procuradoria-Geral moçambicana
não respondem questões da reportagem, que apurou que lideraram as negociações
os então Ministros Paulo Zucula (Transportes e Comunicações), Manuel Chang
(Finanças) e Manuel Veterano, da Empresa Aeroportos de Moçambique.
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