NEGÓCIO REALIZADO SOBRE A CRISE DA DÍVIDA DE MOÇAMBIQUE

Eye Monitor, 26 de Junho de 2017

Pode haver fumaça branca para Moçambique. O acordo entre o Ministério Público moçambicano e a empresa espionada Kroll finalmente produziu evidências "indubitavelmente" de quem roubou o dinheiro, mesmo que não haja evidência de onde é o dinheiro.

Vamos rebobinar um pouco.

Quando a crise da dívida foi aumentada, a ideia nuclear era retirar Armando Guebuza da arena política, pois havia dúvidas de que ele se tornaria Moçambique Putin e continuaria o caminho do sucesso.

O principal actor da proposta é o actual Presidente de Moçambique, que acredita que, ao queimar Guebuza, ele pode se tornar um ícone da história moçambicana.

O FMI também faz parte disso, exactamente porque eles pretendem que um país da semana conceda um petróleo e uma exploração de petróleo baratos.

A nomeação do actual Governador do Banco Central de Moçambique, uma operação suspeita da CIA, faz parte do pacote.

O facto é que, depois de anos tentando fabricar evidências, faltavam-lhes, pois, o FMI não pode atacar um dos seus valores e aliados mais fortes, a UEA, Dubai.

Mas, de facto, há problemas nas dívidas, a falta de US$500 milhões é real. O montante foi dado ao Ministério da Defesa durante a era de Guebuza, que o Ministro era o actual Presidente, Filipe Nyusi. Parece que ele aproveitou aceitando receber menos equipamentos militares do que o esperado. Nyusi sabia tudo isso desde o início. Por que ele nomeou mais cedo o seu tio Atanásio M'Tumuke como seu Ministro da Defesa para cobri-lo.

Para completar seu casaco de Defesa, como evidências poderiam surgir, Nyusi suga Gregorio Leão dos serviços secretos e nomeou Lagos Lidimo, um general aposentado e seu tio também, para garantir seu perímetro.

O vazamento de uma carta secreta da Procuradora Geral, Beatriz Buchil, para Irina Nyone, ex-Embaixadora sueca em Moçambique e ponto focal do FMI, é uma evidência clara disso. Há tentativa vã e fraca de negar que seja contra os especialistas de posição, a quem as assinaturas pertencem à Sra. Buchil.

Todos esses factos, considerando que o tempo está voando e a véspera do Congresso do Partido da Frelimo se aproximando, faz Nyusi concordar com a sua equipe mais próxima para processar, pelo menos, 3 pessoas: Manuel Chang, Gregorio Leão e António Rosário, para conceder a sua reeleição no Congresso e também concede a sua nomeação para as eleições de 2019.

O FMI está concedendo que ele possa fazer algumas viagens estaduais para promover a sua imagem interna e externa, ignorando mesmo o efeito do custo dessas viagens para a dívida do país.

O tríplice será preso em breve. Embora Manuel Chang só possa ser preso em Outubro deste ano, a hora em que o Parlamento removerá a sua imunidade.

Mais para vir.

MENSAGEM AOS MEUS COMPANHEIROS DE TRINCHEIRA

António Carlos Do Rosário

PCA da Proindicus, Ematum e MAM

Maputo, WhatsApp, 25 de Junho de 2017

Caros colegas e compatriotas,

Gostaria de vos felicitar por mais um aniversário da nossa independência nacional.

Como sabeis, fomos brindados pelo relatório da Kroll que nos acusa, como gestores moçambicanos, de sermos os responsáveis pelo facto das empresas moçambicanas não estarem a operar e a gerar receitas. Não se devem deixar derrotar.

Como oficiais das FDS vamos nos dar por satisfeitos pois conseguimos trabalhar com a Kroll e provar que sabemos o que fazemos e o que queremos. Conseguimos defender a Pátria de suspeitas infundadas. Isto é o que importa.

Hoje já ninguém vai dizer que os projectos não existem e que o dinheiro foi desviado.

Como sempre dissemos, a modalidade de contrato previa adiantamento na íntegra aos fornecedores em troca de bens e serviços que este nos forneceu e tem vindo a prestar, até hoje. Houve falhas da parte de Moçambique que ultrapassam as empresas, pois dizem respeito a instituições específicas do Estado moçambicano, não necessariamente do Governo.  

As acusações que são feitas à gestão das empresas moçambicanas não nos devem preocupar, pois, sabemos e provamos, nas várias sessões de trabalho que tivemos com o auditor que, como gestores, fizemos e temos estado a fazer tudo ao nosso alcance para que as empresas comecem a operar.

Aliás a EMATUM começou a operar em Dezembro de 2014 tendo,  inclusive, começado a exportar para Ásia (China) e Europa. Os certificados de exportação são disso prova.

A Kroll conhece quem sabotou o nosso trabalho para que a EMATUM ficasse paralisada e, dessa forma, forçar a venda dos barcos a agentes económicos identificamos. Mas preferiu protegê-lo. Por quê? Devem imaginar.

Esqueçamos isto pois,  se abrirmos este capítulo, vamos nos distrair e perder o foco e, no fim, beneficiar àqueles que querem que Moçambique continue de rastos.

Agradeço-vos pelo apoio que me têm prestado na nobre missão de servir a Pátria e ao Povo moçambicano. Fizemos um juramento de dar as nossas vidas pela Pátria. Não devemos nos sentir constrangidos pelo facto dos nossos nomes e, quiçá a nossa honra, estarem a ser beliscadas. Ainda por cima, por quem? Pela Kroll, que nós sabemos o que realmente são e o que querem.

Sinto-me feliz por ver a forma bastante negativa com que me atacam, pois isso prova que não cedemos a pressões e nem temos medo pelo facto de virem de onde vêm. Lutamos taco-a-taco.

Tudo indica que ainda estamos no começo da luta. Este ataque não é em vão. Tem a ver com a nossa verticalidade e firmeza no que fazemos.

Lembram-se do episódio em que corri com dois deles do meu gabinete? Pois, queriam detalhes de questões sobre a segurança do Estado! Isso mesmo. E isso, para eles, é surpresa, pois, não esperavam que houvessem moçambicanos com convicções firmes.

Para vocês deve estar claro que o tal indivíduo A sou eu. Daí a importância de queimar e fazer eco das críticas daqueles que, desesperadamente, querem nos (Forças de Defesa e Segurança) fora das empresas e do xadrez de negócios para tomarem o país de assalto. Isso é de menos.

Temos de ser fortes e nos recordar daquele dito africano, segundo o qual, "homem forte não é quem derruba ou ofende o outro quando é ofendido, mas sim aquele que se segura e não perde a lucidez em momentos de tensão". Vamos continuar a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que logremos êxitos nos projectos.

Hoje já temos uma marinha de guerra com meios e com quadros à altura que sabem o que uma marinha de guerra de um país com 2.800Km de linha de costa deve fazer.

Em 2010, não tínhamos um simples barco para perseguir piratas que se faziam transportar em semi-rígidos e sequestraram uma embarcação, cuja recuperação implicou perda de vidas de moçambicanos. Hoje já temos dois estaleiros (um em Pemba e outro em Maputo) com tecnologia de ponta, o que habilita a MAM a ombrear com gigantes internacionais na prestação de serviços a indústria de Oil & Gas.

Hoje a ProIndicus está habilitada a pentear a nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE) e a não permitir que os desmandos que outrora aconteciam continuem a acontecer.

Que digam os armadores gatunos dos nossos recursos, muitos dos quais vêm dos países que encomendaram a auditoria. Daí a ira deles por termos mudado de provedor de serviço de satélite para um moçambicano, pois, assim temos mais controlo das imagens e do nosso espaço.

Sei que, como eu, devem estar a receber pressão familiar e dos que vos são próximos para que "abandonem o barco". Peço-vos para que não façam isso... Expliquem a eles que não há conquistas sem sacrifício.

Recordem-se da resistência heróica dos nossos antepassados e do sacrifício daqueles que lutaram pela independência do nosso país. Hoje está em causa a nossa independência económica. E esta não nos será dada de mão beijada.

Como oficiais das FDS não escolhemos missão... Aos editores (não auditores, pois, se lerem bem o relatório. verão que apenas editaram o que lhes foi dito, muitas vezes não por nós) vai o nosso apreço pelo trabalho muito profissional.

Até breve.

A Luta Continua!

Independência Económica ou Morte,

Venceremos!

 SUMÁRIO EXECUTIVO DA AUDITORIA KROLL

A minha opinião

Notas breves

Fernando Lima

In: mediaFAX, 27 de Junho de 2017

O sumário que nos foi oferecido tipo prenda pelo 42^º Aniversário da Independência Nacional, linhas gerais, não traz muito mais do que foi escrito nos últimos meses pela imprensa internacional e, depois, largamente reproduzido pela comunicação social moçambicana.

Têm sido determinantes neste processo publicações como o Wall Street Journal e o Financial Times. Complementarmente, publicações de circulação restrita como os relatórios da Economist Intelligence Unit e a Africa Confidential completam o quadro.

A Kroll, e o sumário vale o que vale, vem dizer-nos o seguinte:

-   A avaliação aos equipamentos e serviços fornecidos às três empresas moçambicanas aponta para uma sobrefacturação de USD713 milhões;

-    Os equipamentos entregues e controlados pela Kroll ascendem a USD505 milhões, o que significa que há um “buraco” de USD1.300 milhões, depois de deduzidas as comissões pagas aos bancos Credit Suisse e VTB Capital;

- - Entre os vários “items contabilísticos”, tal como já tinha acontecido durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ninguém assume a recepção de USD500 milhões, aparentemente gastos em equipamento militar;

- Os empréstimos foram concedidos às entidades moçambicanas de forma muito suis generis. Deduzidas as comissões, o montante dos empréstimos foi transferido para a empresa Privinvest, sedeada em Abu Dhabi, e pertencente ao libanês Iskander Safa. Esta empresa, por sua vez, para além do fornecimento dos equipamentos, fazia pagamentos às empresas moçambicanas. Provavelmente, foi este o canal utilizado para todos os pagamentos não auditados pela Kroll e feitos para Moçambique (entidades e indivíduos);

-       - O Governo de Moçambique, apesar de ter assumido a realização da auditoria junto do FMI, boicotou activamente os trabalhos da Kroll nomeadamente, o Ministério de Economia e Finanças (MEF), o Banco de Moçambique (BM), o Ministério de Defesa Nacional e o SISE. Até os bancos comerciais recusaram cooperação. Aqui não está claro qual foi o papel da PGR perante as dificuldades da Kroll, pois poderia intimar com força legal essas mesmas instituições a fornecer a informação solicitada;

-      -  Apesar das deficiências das instituições moçambicanas, o MEF e o BM têm capacidades internas de controlo bem mais sofisticadas do que é relatado no relatório, pelo que se pressupõe que foi deliberada a “manifestação de incompetência” demonstrada no relatório;

-       - Outras instituições serão eventualmente chamadas à colação, devido às incongruências de determinadas revelações, como é o caso de contas bancárias não reportadas e, nomeadamente,  a Ernst & Young, que fez auditoria às contas das três empresas pertencentes aos Serviços de Segurança moçambicanos e participou no “consórcio” para a renegociação dos “eurobonds” da EMATUM (conjuntamente com o BNI);

-       -  A pessoa A, claramente António Carlos do Rosário (ACR), o PCA das três empresas, não podia (nem pode) persuadir o Ministro das Finanças, Manuel Chang, a assinar as garantias dos empréstimos sem que outra figura, claramente o PR da altura, tivesse dado apoio tácito para tais operações (Armando Guebuza não é citado no relatório);

-   - Operações financeiras reportadas a 2013 e 2014 demonstram que as operações envolvendo as três empresas eram bem conhecidas de instituições como o MEF, BM, MDN e, pelo menos, quatro bancos comerciais. (O Governador do BM disse, em Abril de 2016, que desconhecia a existência da Proindicus);

-   - Apesar de nomes não serem revelados no sumário, são claras as referências a António Carlos do Rosário, Manuel Chang, Isaltina Lucas, Henrique Gamito, Gregório Leão, Lagos Lidimo e Atanásio Mtumuke.

-     Depois da publicação do sumário, várias entidades envolvidas já reagiram, nomeadamente o Credit Suisse, que diz que apenas recebeu comissões no valor de USD23 milhões, a Privinvest considera que a transferência de propriedade intelectual não foi considerada, uma entidade moçambicana que não quer ser mencionada também considera que os pagamentos declarados estão “muito exagerados”. ACR, via WhatsApp, tem um longo texto a circular sobre a auditoria.

-   O FMI congratulou a divulgação do sumário, mas faz notar, como muitos milhares de moçambicanos incrédulos, que há grandes lacunas não explicadas no documento da Kroll.

-      O Governo, através do primeiro pronunciamento do presidente Nyusi, passou ao lado das graves constatações do sumário, incluindo desobediência qualificada e abuso de poder, quer claramente pôr para trás das costas a auditoria e trazer de novo os doadores e o FMI à mesa da cooperação.

Apesar do pessimismo que rodeou a elaboração e entrega do relatório, há grandes pistas de trabalho decorrentes da pesquisa e que, eventualmente, levem a concluir que, entre 2013 e 2016, houve de facto uma tentativa de “rapto” do Estado de Direito democrático em Moçambique.

Tem a palavra (e a acção) a PGR!

PGR DEVE AGIR IMEDIATAMENTE NO CASO DO ENDIVIDAMENTO OCULTO

COMUNICADO

Centro de Integridade Pública

27 de Junho de 2017

Relatório da Kroll fornece elementos bastantes para responsabilização. O Governo mentiu e deve ser responsabilizado

O Centro de Integridade Pública (CIP) acompanhou com grande interesse a publicação, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), do Sumário Executivo do Relatório de Auditoria Independente aos empréstimos às empresas ProIndicus, EMATUM e MAM lançado pela Kroll. Trata-se da primeira publicação oficial do Estado que visa explicar os contornos das dívidas contraídas de forma oculta e que receberam garantias do mesmo Estado de forma inconstitucional e em violação da Lei Orçamental.

A versão sumária tornada pública pela PGR não identifica os nomes dos principais agentes implicados neste processo, mas fornece informação bastante e com relevância jurídica para que haja acção imediata da PGR tendente à responsabilização criminal dos envolvidos, neste que é o maior escândalo financeiro de Moçambique desde a sua existência como Estado.

Dentre várias constatações do relatório, importa destacar as seguintes devido à sua gravidade:

• Destino de 500 milhões de dólares (cerca de ¼ do total do valor de empréstimo) não explicado;

• Desvio de 713 milhões de dólares (mais de 1/3 do valor total do empréstimo) em esquemas de sobrefacturação das mercadorias;

• Aproximadamente 200 milhões de dólares (cerca de 10% do valor total do empréstimo) gastos em comissões pagas aos bancos e a outros agentes que intermediaram os empréstimos.

Não houve, por parte do Governo de Moçambique, qualquer tipo de acção no sentido de colaborar com a Kroll Inc. na realização da auditoria independente. Este facto é constatado ao longo das 64 páginas que compõem o sumário executivo do relatório, nas quais a Kroll Inc. reclama da falta de acesso a fontes de informação que eram imprescindíveis para a realização da auditoria e esclarecimento dos factos à volta do endividamento oculto.

A falta de colaboração na disponibilização de informação não foi exclusiva às empresas de Moçambique (EMATUM, ProIndicus, MAM), visadas pela auditoria e que, obviamente, têm todo o interesse em ocultar as más práticas que nortearam todo este processo de endividamento. O Ministério da Economia e Finanças e os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), entidades com informação-chave sobre este processo, também se furtaram a fornecer informação.

Há que notar que a Direcção Geral do SISE, entidade tida como o “cérebro” da operação, foi remodelada e, na altura, acreditava-se que esta medida visava criar condições para que a Kroll Inc. tivesse acesso a toda a informação necessária.

Portanto, esta falta de colaboração revela que, ao longo dos 6 meses em que decorreu a auditoria internacional, o Presidente da República e o seu Governo mentiram aos moçambicanos ao declararem várias vezes e publicamente que as instituições em causa tinham todo o interesse em que a auditoria esclarecesse totalmente as zonas de penumbra em torno do caso das dívidas ocultas.

Face a estas constatações:

- É de estranhar que ainda não haja acções visíveis de responsabilização das pessoas implicadas neste processo, visto que a Procuradoria-Geral da República recebeu, há mais de um mês, o relatório completo da auditoria, cujo sumário somente agora publicou, aliado ao facto de o processo relativo a este caso estar em instrução preparatória há mais de um ano;

- A PGR deve tomar acções imediatas tendo em atenção que é o titular da acção penal em Moçambique, com vista à responsabilização criminal das pessoas implicadas, o que deve incluir a prisão preventiva daqueles que podem interferir negativamente no processo de investigação em curso;

- A PGR deve, no prosseguimento da sua actividade, apreender preventivamente os bens de todos os envolvidos no processo já em curso e daqueles que venham a ser implicados, com vista a ressarcir o Estado dos danos causados pela sua acção em violação da lei;

- A PGR deve, ainda, responsabilizar as instituições que se recusaram a fornecer informação à Kroll que, sob mandato da PGR, realizava a auditoria das dívidas. É sabido que esta falta de colaboração configura ilícito criminal;

- O CIP reafirma, e agora com o reforço da informação disponível no sumário do relatório de auditoria realizada pela Kroll, que, ao aprovar a inclusão das garantias emitidas pelo Estado a favor destas dívidas, os deputados da Assembleia da República legalizaram a violação da Constituição da República e legalizaram uma burla ao Povo que os elegeu e representam;

- O CIP reitera que o Estado moçambicano não deve pagar as dívidas contraídas pelas três empresas, pois o valor não beneficiou de nenhuma forma o Estado;

- As garantias emitidas a favor destas empresas, em violação da Constituição da República, devem ser nulas e de nenhum efeito, pelo que não podem ser evocadas para justificar o pagamento da dívida pelo Estado; e

- O CIP exige a declaração de inconstitucionalidade, pelo Conselho Constitucional, da Resolução Aprovada pela Assembleia da República que inscreve as garantias emitidas pelo Estado a favor das dívidas da MAM e ProIndicus.