WIKILEAKS REVELA RELATÓRIO SECRETO AMERICANO SOBRE PORTUGAL

O país que compra “brinquedos caros e inúteis” por “orgulho”

20 de Marços de 2017

O Ministério da Defesa de Portugal está isento de concursos públicos. Está livre para fazer as suas compras milionárias a quem der mais luvas e não a quem faz o preço mais justo. Tudo para salvaguardar o secretismo das operações do ministério, à guisa das dívidas ocultas em Moçambique, em torno do caso da EMATUM, MAM e Proindicus.

O resultado é o que se tem visto. As compras mais escandalosas, menos transparente e mais megalómanas do Estado português, têm tido origem neste ministério.

O caso dos submarinos, dos Pandur, dos torpedos, dos helicópteros, etc. etc. etc., muitos deles em investigação. Outros já provados na fonte estrangeira que houve luvas, mas em Portugal nada se faz.

Mais uma vez o oportunismo dita a lei que, por decisão deles, os beneficia a eles e lesa o interesse nacional. O concurso público é uma das regras básicas, para travar alguma corrupção, mas os que nos desgovernam não gostam dessas regras.

O importante é fazer muitas compras e de muitos milhões, mesmo que inúteis, servirão para fazer entrar dinheiro em partidos e em contas privadas dos envolvidos.

Compram inutilidades, sucata, bens usados, equipamentos avariados, e até brinquedos para os quais não se possui dinheiro para o combustível, para a manutenção nem recursos humanos técnicos.

Em Portugal poucos sabem, mas quem negoceia com os nossos desgovernantes, sabe algumas coisas que todos deveríamos saber.

O Wikileaks revelou um relatório confidencial que deixa a nu, algumas tramóias do Ministério da Defesa de Portugal. Retirando algumas imprecisões, ficam algumas revelações:

Washington arrasa negócios do Ministério da Defesa

Relatório confidencial

O embaixador norte-americano em Lisboa escreveu uma apreciação implacável sobre os submarinos, as fragatas e os tanques em que Portugal gastou milhões de dólares norte-americanos.

O pequeno parágrafo, a meio do telegrama de seis páginas, resume a coisa assim: “No que diz respeito a contratos de compras militares, as vontades e acções do Ministério da Defesa parecem ser guiadas pela pressão dos seus pares e pelo desejo de ter brinquedos caros. O Ministério compra armamento por uma questão de orgulho, não importa se é útil ou não. Os exemplos mais óbvios são os seus dois submarinos e 39 caças de combate (apenas 12 em condições de voar).

O tom não varia muito nos outros parágrafos. O que varia é o nível do detalhe. Cruel e despojado - mas também comprometido com interesses directos americanos e contendo erros factuais.

O telegrama enviado em 2009 para Washington pelo então embaixador dos EUA em Lisboa, Thomas Stephenson, não deveria ter chegado às mãos de um estrangeiro. Tem a classificação de NOFORN (No Foreigners). Talvez por isso seja tão declaradamente depreciativo para Portugal, para as altas chefias militares e para os últimos governos que têm estado no poder.

O telegrama (em boa verdade, um relatório) analisa o que se passa dentro do Ministério, tentando explicar porque é que as coisas, na perspectiva norte-americana, correm tão mal. O título diz tudo: “O que há de errado no Ministério da Defesa português?”

O Embaixador dos EUA em Lisboa, de Novembro de 2007 até 2009, depois de uma longa carreira como empresário em Silicon Valley, Stephenson escreve:

“Portugal sofre de um complexo de inferioridade e da percepção de ser económica, política e militarmente mais fraco do que os seus aliados”. Na tese norte-americana, o gosto pelos “brinquedos caros” tem a ver com isso.

Stephenson aponta o caso dos submarinos, que custaram mil milhões de euros e que, segundo ele, não seriam precisos: “Com 800 quilómetros de costa e dois arquipélagos distantes para defender, os dois submarinos alemães comprados em 2005 não são o investimento mais sensato.

Os submarinos não têm uma missão formal atribuída e faltam-lhes os meios para fazer patrulhas sem objectivo. Portugal comprou os submarinos mas não encomendou sistemas de mísseis, o que significa que não terão capacidade de ataque, mesmo que tenham uma missão”.

Fazendo eco da polémica discussão pública sobre o assunto, o Embaixador norte-americano toma partido, mas demonstra algum desconhecimento. Com uma área marítima 20 vezes maior do que o seu território terrestre, há muito que a doutrina militar portuguesa prevê uma missão formal para os submarinos.

Além disso, estes estão equipados com torpedos, minas e um sistema de mísseis Harpoon (ironicamente, fabricados nos EUA). Mas o telegrama vai mais longe.

O dinheiro gasto nos submarinos, falta noutros lados. “Portugal tem poucos navios-patrulha operacionais para defesa do litoral e para dar conta do narcotráfico, imigração e pesca ilegais”. E avança, quanto à Força Aérea: “Portugal tem alguns caças F-16 antigos, mas apenas um C-130 em condições de transportar militares e equipamento”.

O país tem de facto um “excesso” de caças (39, dos quais nove estão para venda), todos comprados aos EUA mas, ao contrário, possui seis e não apenas um C-130.

O Embaixador norte-americano aborda depois o delicado tema das compras, considerando que a opção portuguesa de “comprar os europeu” (em detrimento dos equipamentos americanos) lhe é frequentemente imposta pelos seus parceiros da União Europeia.

Reportando ao caso das fragatas holandesas, adquiridas em 2006 por decisão do então Ministro da Defesa, Luís Amado, em detrimento das americanas Oliver Hazard Perry, que haviam sido escolhidas por Paulo Portas, Stephenson diz que Portugal o fez “por pressão dos Estados europeus”.

“O Ministério da Defesa optou por gastar mais de 300 milhões de euros em fragatas holandesas usadas. As americanas teriam exigido apenas cerca de 100 milhões de euros na sua modernização e apoio logístico”, escreve o diplomata, acusando de falta de credibilidade o “estudo” que serviu de base à decisão, pois comparava “as fragatas americanas usadas com fragatas holandesas novas, sendo que estas tinham mais de 15 anos”.

Na realidade, as Perry tinham mais 20-25 anos do que as holandesas e, a acreditar em fontes contactadas pelo jornal Expresso, nunca foi feita uma estimativa do seu custo de modernização, “por ser uma verdadeira dor de cabeça a sua eventual sustentação”. As holandesas custaram €248 milhões.

Stephenson acrescenta que o mesmo tipo de situação (que chama de "contabilidade curiosa") ocorreu com os helicópteros-patrulha, “uma necessidade crítica” para Portugal. Mais uma vez, os Sikorsky americanos foram preteridos a favor dos EH-101 europeus, mais baratos, mas apenas porque “as peças sobresselentes e a manutenção não foram incluídas na proposta europeia.

Semanas depois de entrarem em serviço, os EH-101 ficaram parados por falta de peças. Os velhos Pumas com 20 anos que os EH-101 deviam substituir tiveram de voltar a voar.

O Embaixador foi certeiro. Decididos ainda no tempo de Rui Pena, o último Ministro da Defesa de António Guterres, estes helicópteros foram adquiridos sem um efectivo contrato de manutenção. Já o mesmo não se pode dizer relativamente à compra à Holanda de 36 tanques Leopard A6. “Os tanques são bons, mas Portugal não tem doutrina operacional, nem cadeia de manutenção nem peças sobresselentes. Além disso, a aquisição representou um afastamento do objectivo declarado do Exército em tornar-se numa força mais expedicionária, projectável e ligeira”, escreve.

O que aconteceu depois, o Embaixador já não conta. O Exército português adaptou-se aos novos “brinquedos” e ganhou competências novas como força expedicionária. Mas três quartos dos Leopard estão hoje encostados porque falta o dinheiro para comprar peças de substituição. E os tanques nunca saíram do país.

Lobby rendeu 100 milhões

O Ministério da Defesa escolheu o gigante norte-americano Lockheed Martin para um contrato de 100 milhões de euros, depois de o Governo dos EUA ter feito lobby junto do então Ministro socialista Nuno Severiano Teixeira a favor do maior grupo de aeronáutica militar.

Com o título “Recent commercial sucess stories” (“histórias recentes de sucesso comercial”), um telegrama enviado para Washington pelo Embaixador Thomas Stephenson em 2008, relata que, no início de 2007, um Adjunto-Comercial e o Chefe do Departamento de Cooperação Militar da Embaixada norte-americana em Lisboa encontraram-se com o Director de uma das unidades da Lockheed Martin, Michael Meyer.

No encontro, Meyer contou que estava a tentar garantir, há anos, um contrato de 135 milhões de dólares (100 milhões de euros) para a reconversão dos cinco aviões P-3C Orion que a Força Aérea Portuguesa tem para fazer controlo marítimo, mas a mudança de Governo em 2005 (do PSD para o PS) “manteve a proposta num limbo”.

Além disso, a Lockheed tinha informações que uma concorrente espanhola, a CASA EADS, “estava a fazer trabalho de bastidores junto do Ministério da Defesa de Portugal para ganhar o concurso”.

Uma carta foi elaborada em conjunto por vários departamentos em Lisboa e em Washington e foi assinada por Alfred Hoffman, Embaixador que antecedeu a Stephenson em Lisboa, sendo enviada ao Ministro a 2 de Maio de 2007. Quatro meses depois, a 6 de Setembro de 2007, a Lockeed ganhou o contrato.

Um país de generais sentados

Há uma cultura nas Forças Armadas portuguesas em que, quase sempre, a melhor decisão que se pode tomar é não tomar decisões, dizem os norte-americanos. Até para uma banda tocar é preciso autorização de topo.

A visão da diplomacia norte-americana sobre a gestão e o exercício do poder dentro das Forças Armadas portuguesas é tudo menos diplomática, pelo que se pode ler num relatório assinado pelo Embaixador Thomas Stephenson e que consta de um extenso telegrama, acima já citado, enviado a 5 de Março de 2009 para Washington, com o título “O que há de errado com o Ministério da Defesa de Portugal?”

O documento inclui um diagnóstico desassombrado sobre uma estrutura “rígida” e incapaz de tomar decisões. “A imagem de generais sentados sem fazerem nada não é uma mera alegoria”.

“Os militares têm uma cultura de status quo em que as posições-chaves são preenchidas por carreiristas que evitam entrar em controvérsias, em vez de serem preenchidas com pensadores criativos, promovidos pelo seu desempenho”, escreve o Embaixador norte-americano.

“Espera o tempo suficiente, dizem-nos os oficiais, e chegarás a Coronel ou a General. Esta cultura fomenta um pensamento adverso a correr riscos e um corpo de oficiais superiores para quem adiar uma decisão é quase sempre a melhor decisão”.

Stephenson explica o que quer dizer com um caso: “Pedimos ao Comandante da Academia Militar portuguesa se a banda da academia podia actuar numa recepção da Embaixada norte-americana. O General de duas estrelas respondeu que isso teria de ser aprovado pelo Chefe do Estado-Maior do Exército”.

O problema não está, para o Embaixador norte-americano, na falta de recursos humanos. “Como a maioria dos aliados da NATO, Portugal encontra-se abaixo do padrão oficial que determina 2% do PIB para o orçamento de defesa. Portugal está nos 1.3% e gasta esse dinheiro de forma imprudente.

Portugal tem mais generais e almirantes por soldado do que quase todas as outras forças armadas modernas: 1 para cada 260 soldados. Em comparação, os EUA têm um rácio de 1 para cada 871 soldados”. Mais: existem ainda “170 generais adicionais que recebem o ordenado por inteiro, enquanto se mantêm inactivos na reserva”.

Qualquer um pode ser um obstáculo

“Um corolário da regra de que ninguém toma decisões de comando”, continua o Embaixador, “é que qualquer pessoa pode bloqueá-las. Ultrapassar estes obstáculos exigiria que um oficial viesse a público desafiar a oposição interna, num acto raramente valorizado”.

O cenário de bloqueio interno é agravado pela segregação que existe entre os três ramos das forças armadas e o Estado-Maior-General. O telegrama refere-se aos ramos do Exército, Marinha e Força Aérea como “feudos”. “O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas não tem orçamento nem autoridade sobre os Chefes dos ramos, que regularmente ignoram as ordens dele”.

“A necessidade de consenso na estrutura militar”, diz Stephenson, “inviabiliza muitas vezes os planos do Governo”. E dá um exemplo: “Nas reuniões da Comissão Bilateral Luso-Americana, elementos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Defesa têm implorado para que cooperemos em programas de formação militar na África lusófona. Nós concordámos, mas só um em 16 projectos de cooperação trilateral propostos por nós - a pedido do Governo português - teve a participação de Portugal (um único sargento associado à formação do exército norte-americano sobre desminagem na Guiné-Bissau)”.

Segundo o telegrama, há franjas no Ministério da Defesa que têm um sentimento de posse em relação à África lusófona e não querem o envolvimento de outros países em programas militares com as ex-colónias.

Devemos fazer o trabalho interno dos portugueses

A par da radiografia negativa sobre as Forças Armadas, o telegrama estabelece linhas orientadoras de como a diplomacia norte-americana deve abordar o Ministério da Defesa - e também o Governo português em geral. O princípio básico, para o Embaixador, passa por incentivar Lisboa sempre que possível. “Nunca deveríamos perder uma oportunidade para encorajar o Governo português, porque o Governo português nunca perderá uma oportunidade de procrastinar (adiar)”.

Para isso, Stephenson acredita numa táctica de infiltração nas estruturas internas do poder: “Devemos envolvermo-nos cedo e frequentemente e estarmos prontos para fazermos as consultas internas por eles dentro do Ministério da Defesa”.